Maia: inquérito sobre atos antidemocráticos pode ecoar no Conselho de Ética

As investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que quatro deputados do PSL, aliados do presidente Jair Bolsonaro, usaram dinheiro público para financiar a divulgação de manifestações que pedem um golpe militar com o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Correio Braziliense

postado em 23/06/2020 17:48

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu, nesta terça-feira (23/06), que o inquérito que investiga os atos antidemocráticos poderão ter consequências no Conselho de Ética da Casa, encarregado dos processos de cassação de mandatos parlamentares. As investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que quatro deputados do PSL, aliados do presidente Jair Bolsonaro, usaram dinheiro público para financiar a divulgação de manifestações que pedem um golpe militar com o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PGR, os deputados federais Aline Sleutjes (PR), Bia Kicis (DF), General Girão (RN) e Guiga Peixoto (SP) usaram recursos da cota parlamentar na contratação de uma empresa de publicidade para promover, em suas respectivas redes sociais, conteúdos dos protestos inconstitucionais. Esse tipo de verba pública só pode ser usado para atividades ligadas ao mandato.

"Essa é uma investigação que está sendo feita pela PGR. Acho que a PGR é o local adequado, tem essa prerrogativa, como tem o Supremo também de autorizar [o inquérito]. Vamos aguardar as investigações para que a gente veja depois as consequências desse inquérito", disse Rodrigo Maia, durante coletiva de imprensa, ao responder sobre possíveis repercussões do caso no Conselho de Ética da Câmara.

Segundo a PGR, a empresa contratada pelos pelos quatro parlamentares é a Inclutech Tecnologia da Informação Ltda, que pertence ao publicitário Sérgio Lima, marqueteiro do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar. Desde março, esses congressistas usaram a cota parlamentar para repassar R$ 58,11 mil à agência publicitária.

As investigações sobre os atos antidemocráricos foram abertas em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

Em um despacho no inquérito, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, escreveu que os parlamentares, além de repassar o dinheiro para a divulgação dos atos, ajudaram também na formulação das mensagens.

“(...) No ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”, afirmou Jacques. 

Os quatro deputados suspeitos de financiar esses atos rebateram as conclusões do inquérito. Bia Kicis, por exemplo, disse que os repasses à agência publicitária tiveram como objetivo a divulgação do mandato.

Na semana passada, esses quatro deputados, junto com outros sete parlamentares, incluindo um senador, tiveram o sigilo bancário quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida também tem o objetivo de identificar os financiadores dos atos antidemocráticos.

Na segunda-feira, o ministro Alexandre e Moraes levantou o sigilo da ordem que emitiu para a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, na semana passada, em endereços de vários investigados no inquérito. No despacho que originou a ação policial, o magistrado escreveu que os "indícios apresentados na manifestação da apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, como salientado pelo Ministério Público".