Celso de Mello manda inquérito contra Weintraub para 1ª instância

Ex-ministro da Educação era investigado por racismo contra chineses. Agora que saiu da pasta, perdeu a prerrogativa de foro e o caso saiu do STF

Correio Braziliense

postado em 23/06/2020 20:27

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um ofício no qual pontua que não é mais de competência do STF a análise do inquérito que investiga o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub por racismo. No documento, Celso de Mello pede para que a PGR se manifeste e indique um órgão judiciário de primeiro grau competente para prosseguir com o inquérito.

A investigação em questão é por suspeita de racismo contra chineses. , em Brasília, depor no âmbito do inquérito. Na ocasião, entregou apenas um documento, com informações por escrito, e não respondeu às perguntas dos investigadores.

devido a uma publicação feita por ele no Twitter na qual ele satiriza a forma como os chineses falam a Língua Portuguesa. O ex-ministro publicou em abril deste ano um texto no qual trocou o R pelo L junto com uma imagem do gibi "A Turma da Mônica", que tem um personagem que troca as letras. No texto, ele ainda insinua que a China sairá fortalecida da pandemia. Weintraub apagou a publicação.

Weintraub saiu do Brasil rumo aos Estados Unidos na última sexta-feira (19), um dia depois de anunciar ao lado do presidente Jair Bolsonaro sua demissão da pasta. A sua exoneração não havia sido sequer publicada no Diário Oficial da União (DOU) - ou seja, ele entrou nos EUA ainda como uma autoridade brasileira. Ele, assim, conseguiu entrar no país mesmo com a restrição de entrada de brasileiros, desde o fim de maio, devido à pandemia do novo coronavírus.

Fato gerou grande polêmica no Brasil. Nesta terça-feira (23), o alterou a data de exoneração do ex-ministro, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do último sábado (20/6). Em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça, a , sexta-feira. 

Como justificativa, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou em nota que a carta de demissão de Weintraub só foi entregue no dia 20 de junho, último sábado, quando ele já estava nos Estados Unidos. Além disso, a entrada oficial do documento no órgão ocorreu na última segunda-feira (22). No entanto, segundo a secretaria, na carta o ministro havia pedido que a  contasse a partir do dia 19 de junho, sexta-feira, dia em que ele deixou o país.

O ex-ministro também está no inquérito das fake news, no STF, que investiga ameaças, ofensas e informações falsas contra ministros da suprema Corte. Ele foi incluído no inquérito após divulgação de vídeo de  ser divulgado. Na reunião, ele disse que "botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.  

Ao anunciar a saída do MEC, em um vídeo gravado ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Weintraub disse que foi indicado , cuja sede fica em Washington, nos Estados Unidos.