Correio Braziliense
postado em 24/06/2020 04:03
O Ministério da Educação (MEC) revogou a portaria assinada, em 18 de junho, pelo então titular da pasta, Abraham Weintraub, que acabava com incentivo à reserva de vagas para negros, índios e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação nas universidades federais. A decisão foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União (DOU), assinada por Antonio Paulo Vogel de Medeiros, ministro interino da pasta.
A decisão de Weintraub — no último ato dele como ministro da Educação — tinha recebido uma enxurrada de críticas, inclusive no Congresso. Três partidos, a Rede Sustentabilidade, o PDT e o PSB, chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. O ministro Gilmar Mendes, integrante da Corte, em atendimento às legendas, tinha dado prazo de 48 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre o caso.
Para o cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a postura de Weintraub, na ocasião, pode ser lida como uma forma de afirmar à base bolsonarista que, apesar de sair do governo, estava lutando pelas ideias do grupo. “O Weintraub é mais bolsonarista do que o próprio Bolsonaro. Ele mobiliza o bolsonarismo nas redes sociais e nas ruas. Pelo menos era assim como ministro, não sei se terá condições, agora, fora do cargo”, afirmou.
Esse não foi o primeiro recuo do governo na área da Educação. No começo deste mês, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 979 dando poder a Weintraub de escolar reitores para universidades e institutos federais durante a pandemia da covid-19, sem consultar a comunidade acadêmica. Diante do repúdio geral, o Congresso devolveu a MP ao Executivo, que acabou anulando o efeito dela.
A MP 979 era uma nova roupagem para a medida provisória publicada em dezembro, fixando pesos diferentes de voto para funcionários, professores e alunos na eleição de reitores de universidades federais, o que feria a autonomia das instituições. O Congresso deixou a MP caducar.
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