Senado aprova nova data

Correio Braziliense

postado em 24/06/2020 04:04

O Senado aprovou em dois turnos, ontem, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais deste ano devido à calamidade pública gerada pelo novo coronavírus. O projeto, que recebeu 67 votos favoráveis e oito contrários, estabelece o primeiro turno do pleito eleitoral em 15 de novembro, e o segundo, se necessário, em 29 de novembro.

Inicialmente, as duas etapas da eleição estavam previstas para 4 e 25 de outubro, primeiro e último domingo do mês, como prevê a Constituição. O parecer do relator, Weverton (PDT-MA), que recebeu o aval dos senadores, permite que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceda mais dias de adiamento em municípios específicos, caso não haja condições sanitárias para que os eleitores votem na data definida. A mudança poderá ocorrer por decisão do TSE ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), após avaliação de autoridades sanitárias. O TSE terá que avisar o Congresso, mas não precisará do aval dos parlamentares. Só será exigida autorização, por decreto legislativo, se todos os municípios do mesmo estado não puderem realizar as eleições em novembro.

As eleições, de qualquer forma, precisam acontecer em 2020 em todas as cidades, mesmo no caso de um novo adiamento. O prazo-limite é 27 de dezembro. Os senadores rejeitaram a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais, por entenderem que o tema é inconstitucional, como tem reforçado o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em reuniões com os parlamentares.

O texto aprovado no Senado ainda precisa da chancela, também em dois turnos, na Câmara, para começar a valer. Por se tratar de uma PEC, não é necessária a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto também prevê a prorrogação do prazo para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, para 26 de setembro. Já as convenções partidárias, que aconteceriam entre 20 de julho e 5 de agosto, passam para o período entre 31 de agosto e 16 de setembro. Elas poderão ser feitas de forma virtual.

Alguns parlamentares se disseram a favor de adiar o pleito para o ano que vem, mas o plenário descartou a sugestão. “A Constituição é clara: quatro anos de mandato, voto periódico. Temos que respeitar a democracia”, reforçou Weverton.O relator tampouco incluiu no texto a possibilidade de que as eleições ocorram em dois dias, proposta para diminuir aglomerações. 

O texto mantém o voto obrigatório neste ano, mas prevê a possibilidade de perdão das multas de quem deixar de ir às urnas por medo de contágio. “O próprio Tribunal Superior Eleitoral poderia ampliar as hipóteses de justificação eleitoral ou o Congresso Nacional poderia votar uma anistia para esses eleitores”, sugere o parecer.