PGR cita relação de deputados com movimentos que atuam em atos

Inquérito que busca descobrir como se dá a organização e financiamento de atos antidemocráticos no país fala em apurar esta relação

Correio Braziliense

postado em 24/06/2020 18:30

Em inquérito dos atos antidemocráticos, que está no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) ressalta a relação entre deputados em movimentos que atuam nas manifestações. A reportagem obteve acesso ao inquérito de 469 páginas, iniciado em abril e com inclusões até o dia 17 de junho, com detalhes da investigação e pedidos da PGR.

Em solicitação de diligências assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, ele ressalta que o empresário Otávio Fakhoury admitiu em grupo de WhatsApp a possibilidade de financiar coletivos que comparecem a manifestações a favor do governo federal. Conforme investigação, ele integra o conselho do movimento “Avança Brasil”, que se proclama como o "maior movimento conservador do Brasil". 

Os deputados federais Daniel Silveira (RJ) e Cabo Junio Amaral (MG), ambos do PSL, “colaboram intensamente com as ações do coletivo” 'Avança Brasil', segundo documento. Ele cita também que o “Movimento Conservador”, que antes se chamava “Direita São Paulo”, é dirigido pelo deputado estadual de SP Douglas Garcia e pelo seu chefe de gabinete, Edson Pires, cujo gabinete já foi alvo de busca e apreensão no âmbito da investigação.

Fakhoury é um dos fundadores do Aliança pelo Brasil, partido em fase de criação do presidente Jair Bolsonaro. No último dia 4, em entrevista à CNN Brasil, o empresário disse que já financiou manifestações a favor do presidente. Depois de ser alvo de busca e apreensão na terça-feira (16), escreveu em seu Twitter: "(...) já colaborei para realização de manifestações pacíficas e ordeiras, em favor das pautas do governo, sempre patrióticas".

O documento cita, ainda, o coletivo “Nas Ruas”, fundado pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). O procurador pontua que no site, eles solicitam financiamento popular. “Nosso trabalho gera muitos custos operacionais, por exemplo, transporte diário (combustível, transporte compartilhado, metrô etc.); custos com viagens (passagens, hospedagem, alimentação etc.), edição de vídeo; materiais promocionais; gastos em manifestações; telefonia e internet", traz a investigação.

A relação é, ainda, explicitada com os valores pagos pelos deputados Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Guiga Peixoto (SP) e Aline Sleutjes (PR), todos do PSL, via cota parlamentar, para promover na internet a divulgação de atos antidemocráticos, como já divulgado no último dia 22. Ao todo, os quatro gastaram entre março e junho, R$ 58,1 mil à empresa Inclutech Tecnologia da Informação.

Ela tem como sócio o publicitário Sérgio Lima, que é o marqueteiro do  Aliança pelo Brasil. Conforme documento, a empresa operava no ramo de cosméticos até fevereiro deste ano, “quando sua atividade econômica foi então redirecionada para a prestação de serviços de assessoria para redes sociais”.

O pedido de diligências, dentre outros pontos, traz o fato de Sara Fernanda Giromini, apontada como líder do movimento de apoio a Bolsonaro “300 do Brasil”, ser ex-coordenadora de um departamento da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Documento pontua ainda que o secretário parlamentar da deputada Bia Kicis, Evandro Araújo Paula, atuaria também como um dos organizadores do movimento.

O vice-procurador-geral ressalta que as manifestações apresentam infraestrutura mínima, com carros de som, propagandas, e por isso é necessário entender como se opera a disponibilização desses meios, com identificação de quem executa contato com os fornecedores. 

Ele pontua que é preciso ver a procedência dos recursos que financiam as aquisições, locações e até viagens e alimentação de manifestantes. “É mister identificar de onde partem as propostas de manifestações e como elas são propagadas ao seu público-alvo”, afirma.

Associação criminosa

Em decisão do dia 27 de maio, tornada pública nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, falou em indícios que “confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa”. 

Em manifestação, a PGR indicou a participação de parlamentares na formulação de mensagens, propagação e financiamento de profissionais na produção das mensagens dos movimentos inconstitucionais, que pediam fechamento do Congresso Nacional e do STF.

Respostas

No último dia 22, os parlamentares falaram sobre conteúdo do inquérito. Em entrevista à CNN, o general Girão chamou de “absurdo” o fato de ser alvo da investigação. “Nos causa realmente um espanto muito grande e uma repulsa. É totalmente absurda. Essa investigação não tem nenhum nexo com nada que tenha sido feito por nós aqui”, disse.

Já a deputada Bia Kicis afirmou que "ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara dos Deputados". "Não houve qualquer manifestação antidemocrática de minha parte. O que há é uma investigação que se reveste de perseguição política contra apoiadores do Presidente Jair Bolsonaro", disse.

O deputado Guiga Peixoto em nota, pontuou que não contratou a empresa para veicular "na minha ou em qualquer outra rede social, qualquer tipo de manifestação, seja democrática ou antidemocrática". 

Em comunicado oficial, Aline Sleutjes afirmou que, por parte dela, "em momento algum houve financiamento econômico ou qualquer forma de apoio a atos de cunho antidemocrático, muito menos incitação à prática de violência contra as instituições da República ou seus integrantes". 

 

No texto, ela diz reafirmar "seu compromisso com a democracia, o respeito à separação de Poderes e a defesa intransigente dos direitos constitucionais, inclusive aqueles inerentes à liberdade de expressão e livre manifestação das ideias". 

Sérgio Lima, em entrevista à CNN Brasil no último dia 22, disse "estão querendo criar uma narrativa". Ele disse que faz principalmente monitoramento de redes sociais e aparecer porque é um "elo" entre os deputados. O publicitário afirmou ainda o trabalho realizado por ele não incluiu propaganda pedindo o fechamento do Congresso Nacional e do STF.

Abertura

No pedido de abertura da investigação, a PGR traz publicações no Twitter de dois parlamentares bolsonaristas, Daniel Silveira e Junior do Amaral. “Se precisar de um cabo, estou à disposição”, postou Silveira, convocando os seguidores para as manifestações. “Já passou da hora de contarmos com as forças Armadas”, escreveu o deputado, em outra publicação.

“Hoje foi o dia que mais vi vagabundo falando de Constituição. Para eles, só não vale a parte em que "todo o poder emana do povo", tuitou Júnio Amaral, segundo o inquérito.

Na petição, ao afirmar que os atos antidemocráticos são precedidos de mobilização nas redes sociais, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, diz que "assomaram-se a tais publicações membros do Congresso Nacional, por meio também de publicações na rede social Twitter, como os Deputados Federais Daniel Silveira (@danielPMER}) e Júnio Amaral (@cabojunioamaral), entre outros".