Liberdade vigiada

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordena a soltura de Sara Winter e de mais cinco envolvidos no inquérito que investiga protestos antidemocráticos, mas todos serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Grupo terá de manter distância da Corte e do Congresso

Correio Braziliense

postado em 25/06/2020 04:03

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não pretende dar trégua a envolvidos em atos antidemocráticos. O magistrado determinou, ontem, a libertação de seis integrantes do grupo bolsonarista 300 do Brasil, entre os quais a líder Sara Winter, mas impôs uma série de restrições a todos.

Além de Sara, estavam em prisão preventiva Emerson Rio Barros dos Santos, Érica Vianna de Souza, Renan de Morais Souza, Arthur Castro e Daniel Miguel (que, segundo a defesa da extremista e dos outros quatro, não integra mais o grupo).

Os seis estão proibidos de manter contato com outros alvos do inquérito que apura a organização e o financiamento de protestos que pediram fechamento do Congresso e do STF e intervenção militar. Entre as quais estão blogueiros, empresários e políticos, incluindo deputados federais do PSL, como Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF) e Daniel Silveira (RJ).

Os liberados ontem terão de pedir autorização para sair para trabalhar e estudar, sendo que, nesse caso, deve ser respeitada uma distância mínima de um quilômetro dos edifícios do Congresso, do STF e das residências e trabalho de outros investigados. Caso os bolsonaristas não cumpram as medidas do Judiciário, poderão ser presos preventivamente.

Sara estava presa desde 15 de junho. A extremista saiu da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, no fim da tarde de ontem, e foi levada para a sede da Secretaria de Estado de Administração Penal do DF (Seap-DF), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde colocou tornozeleira eletrônica, assim como os outros cinco suspeitos, conforme decisão de Moraes.

O magistrado baseou-se em pedido do Ministério Público Federal (MPF) e pontuou que “fica demonstrado o risco à investigação e a necessidade de restrição à atuação dos integrantes do grupo com relação aos fatos aqui investigados”. “Considerando, todavia, a gravidade e reprovabilidade das condutas até agora a eles atribuídas, entendo ser suficiente para a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive, com a utilização de monitoração eletrônica.”

Na manifestação, o MP afirmou que tem sido realizado o compilado de diversos dados obtidos das mídias apreendidas (celulares e computadores) pela operação da Polícia Federal e que esse processo tem “retardado as ações de exploração, pois a maior parte das atividades de investigação se deu com o emprego destes dispositivos”. Ainda informou que a “inexistência de indícios de autoria e materialidade da prática de crimes associativos”, além da ausência de dados concretos e individualizados, afasta no momento “a necessidade de manutenção das constrições formalizadas”.

O órgão destacou que o acesso aos elementos contidos nos aparelhos eletrônicos pode gerar a decretação de novas medidas cautelares. “Levando-se em consideração a gravidade e a reprovabilidade das condutas atribuídas aos membros do grupo, importa resguardar, ainda que de forma não tão intensa, a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal, de modo a reduzir os riscos de atos de interferência ou prejudiciais à investigação advindos das respectivas solturas”, ressaltou.

Defesa

Em nota, a defesa de Sara disse que as restrições de circulação e comunicação da investigada são “absolutamente desproporcionais e desprovidas de razoabilidade”, com ofensa ao “princípio de presunção de inocência”.

Segundo Renata Tavares, uma das advogadas da extremista e dos demais integrantes do 300 do Brasil, os suspeitos tiveram de informar o endereço onde vão residir durante o processo no STF. “Arrumamos um lugar para cada um deles aqui em Brasília e, por conta das restrições, eles ficarão separados. Todos devem permanecer na capital por, pelo menos, 48 horas”, esclareceu.

O advogado Henrique Quintanilha, que havia protocolado, de forma independente, um pedido de habeas corpus a favor de Sara, disse que vai entrar com uma medida judicial contra o uso da tornozeleira. O HC feito por ele foi negado pela ministra Cármen Lúcia, do STF.  O defensor disse que vai recorrer, mesmo com a libertação da extremista, “pois persiste risco de ela ser presa novamente”. “O inquérito continua em segredo, e as decisões têm sido tomadas de modo repentino e nada transparente”, avaliou. (Colaborou Darcianne Diogo)

"Entendo ser suficiente, para a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive, com a utilização de monitoração eletrônica”

Trecho da decisão de Moraes 

Pedido de afastamento

Os advogados de Sara Winter apresentaram, ontem, um pedido ao STF para afastar Alexandre de Moraes do caso. A defesa acusa o ministro de abuso de autoridade e alega que ele está “perseguindo” a extremista. Sara foi denunciada pelo Ministério Público Federal pelos crimes de injúria e ameaça, “praticados de forma continuada”’, contra o ministro. Após ser alvo de buscas no inquérito das fake news, em que também é investigada, ela xingou e fez uma série de ameaças ao magistrado, chamando-o para “trocar socos”. Além disso, prometeu perseguir e “infernizar” a vida dele, responsável por determinar a ação da Polícia Federal.