Escalada antidemocrática

Correio Braziliense

postado em 25/06/2020 04:03

19 de abril

Uma série de manifestações ocorre no país. Algumas são marcadas por faixas e palavras de ordem pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) e 

pró-ditadura militar. O presidente Jair Bolsonaro participa de um dos atos, diante do Quartel-General do Exército, em Brasília, e até discursa. No protesto, há faixas fazendo menção ao AI-5, o ato institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito até de cassar mandatos de parlamentares.

20 de abril

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pede ao STF a abertura de um inquérito para investigar “fatos em tese delituosos”, envolvendo a organização de protestos antidemocráticos. No pedido, o PGR não cita Bolsonaro. Ele justifica a solicitação à Corte dizendo que os atos foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”.

21 de abril

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decide atender ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e abre inquérito para investigar organização e financiamento de atos antidemocráticos. O magistrado é o relator do caso.

 

13 de junho

Cerca de 20 manifestantes bolsonaristas autodenominados 300 do Brasil simulam, com fogos de artifício, um ataque ao STF. Os artefatos são disparados na direção do edifício principal da Corte, na Praça dos Três Poderes, enquanto os participantes xingam ministros do tribunal. Uma das líderes do grupo é Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.

15 de junho

Seis apoiadores do presidente Jair Bolsonaro são alvo de mandados de prisão temporária expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos. Uma das detidas é Sara Winter. Todos os outros também lideram o grupo 300 pelo Brasil, que disparou fogos de artifício contra prédio do STF. Os mandados de prisão haviam sido pedidos no dia 12, pelo vice-procurador-geral da República Humberto, Jacques de Medeiros. Em nota, a Procuradoria-Geral da República informa haver indícios “de que o grupo continua organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional”. O objetivo das prisões temporárias é “ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso” de organização dos protestos. Em depoimento, também no dia 15, Sara Winter nega que os integrantes do 300 pelo Brasil defendam uma intervenção militar no país e diz que não participou do ataque ao STF.

16 de junho

Um senador e 10 deputados bolsonaristas têm o sigilo bancário quebrado por determinação de Moraes. Assinada em 27 de maio, a decisão torna pública quando a Polícia Federal cumpre 21 mandados de busca e apreensão contra um parlamentar, políticos ligados ao Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar, além de blogueiros, como Allan dos Santos, e youtubers que apoiam o governo. Segundo a PGR, os investigados teriam agido para “financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional”. Os deputados com sigilo quebrado são, principalmente, do PSL: Beatriz Kicis (DF), Daniel Silveira (RJ), Cabo Junio Amaral (MG), Alê Silva (MG), Carla Zambelli (SP), Guiga Peixoto (SP), Caroline de Toni (SC), Aline Sleutjes (PR) e General Girão (RN). Além deles, Otoni de Paula (PSC-RJ). O senador é Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Todos negam irregularidades.

19 de junho

Alexandre de Moraes prorroga, por cinco dias, a prisão temporária da extremista Sara Winter e de mais cinco integrantes do grupo 300 do Brasil. Ele atende a um pedido da Polícia Federal, porque ainda está sendo feita a análise dos materiais apreendidos junto ao grupo.

22 de junho

Vem a público o conteúdo da decisão tomada por Moraes de quebra de sigilos de parlamentares bolsonaristas. A suspeita é de que investigados no inquérito atuaram para desestabilizar “o regime democrático” com o objetivo de obter ganhos econômicos e políticos. O ministro diz, no documento, que investigações da PGR “confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa”. Aliados de Bolsonaro podem ter lucrado mais de R$ 150 mil com a divulgação dos atos antidemocráticos. Dois canais pró-governo no YouTube, Folha Política e Foco do Brasil, podem ter embolsado até R$ 157 mil com transmissões dos discursos de Bolsonaro em protestos recentes, diz PGR. A arrecadação viria de parcerias, assinaturas, eventuais compras de produtos oferecidos pelos canais e até de anúncios pagos por empresas e órgãos públicos.

Ontem

Moraes decide pela libertação de Sara Winter e dos outros detidos que estavam em prisão temporária, mas determina que todos sejam monitorados por tornozeleira eletrônica. Eles também estão proibidos de manter contato com outros alvos do inquérito e terão de pedir autorização para sair para trabalhar e estudar. Também deverão respeitar uma distância mínima de um quilômetro dos edifícios do Congresso, do STF e das residências e trabalho de outros investigados.