O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que já foi instaurada uma notícia de fato para "averiguação preliminar" da carta pública assinada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. No documento, do dia 22 de maio, ele diz que o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaroé "inconcebível e, até certo ponto, inacreditável".
Mas não havia pedido de apreensão do celular de Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello apenas enviou à PGR três notícias-crimes apresentadas por partidos políticos nas quais demandam a apreensão do celular do presidente. A situação gerou alvoroço e o gabinete do ministro chegou a publicar uma nota explicando que não havia determinado a apreensão do celular de Bolsonaro.
Agora, Aras informou ao Supremo que tem instaurado na PGR uma notícia de fato e que, "caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis".
A manifestação do procurador se deu no âmbito de duas petições que foram protocoladas no STF pedindo investigação do fato relativo a Heleno. Aras, então, pediu a extinção das petições por ter sido "esgotado o objeto", uma vez que já há notícia de fato na procuradoria. "Notícia de fato" é um procedimento prévio, utilizado para obter informações preliminares e decidir sobre a instauração ou não de procedimento investigatório.
Interferência política
Os pedidos de apreensão do celular do presidente eram no âmbito do inquérito que investiga suposta interferência política do presidente na Polícia Federal. A PGR se manifestou contrária à apreensão, e o ministro Celso de Mello negou os pedidos e os arquivou.
Na referida carta de Heleno, ele pontua que se a apreensão do celular se efetivasse, seria "uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do país".
"O gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", ressaltou.
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