Desembargador revoga prisões decretadas por Bretas na operação Fiat Lux

Magistrado entendeu que decisão do juiz carioca não encontra sustentação na Constituição por violar o princípio da presunção de inocência

Correio Braziliense

postado em 25/06/2020 19:46

O desembargador Ivan Athie, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), revogou todas as prisões decretadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Fiat Lux, novo desdobramento da Lava-Jato no Rio, que mira em supostos responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear. 

Entre os alvos da investigação estão o ex-ministro Minas e Energia Silas Rondeau (MDB), que atuou no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2005-2007) e o ex-deputado Anibal Gomes. As equipes policiais saíram às ruas para cumprur 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária expedidas pelodo Rio. No entanto, as prisões foram revogadas no começo da noite desta quinta-feira (25).

Na segunda instância, Ivan Athie, que atendeu a um pedido do advogado Fernando Augusto Fernandes, que representa Ana Cristina Toniolo, uma das investigadas. Para o magistrado, as prisões decretadas por Bretas violam a presunção de inocência, estão em desacordo com outra decisão do Tribunal. Os mandados foram cumpridos nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Anibal e Rondeau não chegaram a serem presos, pois não foram encontrados em suas residências.

De acordo com fontes na PF, a defesa de ambos chegou a iniciar um tratativa para que eles se apresentassem. Mas a nova decisão permite que fiquem em liberdade. A operação teve como base a colaboração premiada de dois lobistas ligados ao MDB, Jorge Luz e Bruno Luz, que foram presos em 2017 na Operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato, por ordem do ex-juiz Sérgio Moro, à época na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em depoimento prestado em 2017, Jorge Luz revelou ter intermediado R$ 11,5 milhões em propinas a parlamentares do MDB. No mesmo ano, apresentou à 13ª Vara federal de Curitiba uma planilha com nomes de supostos beneficiários de parte dos repasses que fez por meio do uso de offshores no exterior, identificando US$ 418 mil remetidos a Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Silas Rondeau, e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Segundo a PF, a Fiat Lux mira em pessoas que não foram abrangidas por operações deflagradas para investigar "envolvidos na organização criminosa que sitiou a Eletronuclear", entre elas a Radioatividade, a Irmandade e a Prypiat. Assim, a Fiat Lux tem como origem uma das primeiras fases da Lava Jato (16ª), a Descontaminação, que prendeu e condenou a 43 anos o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear.