PGR eleva o tom contra procuradores da Lava-Jato

Correio Braziliense

postado em 29/06/2020 04:11

Ao contrário da postura de seus antecessores, o procurador-geral da República, Augusto Aras, subiu o tom contra as equipes que integram a Operação Lava-Jato, a estrela do Ministério Público Federal (MPF). Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ser motivo de uma reclamação na Corregedoria do órgão, Aras afirmou, por meio de nota, ontem, que a "Lava-Jato não é órgão autônomo" do MPF e não pode ser alvo de "aparelhamento".

As críticas, que antes partiam de investigados, advogados e políticos, agora têm origem no gabinete da chefia do órgão, que detém poder para mudar a estrutura administrativa e dar as cartas na instituição. As palavras do PGR foram vistas como ameaça por procuradores de Paraná, São Paulo, Rio e Brasília.

A posição de Aras ocorreu após três integrantes da Lava-Jato, que atuavam perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), entregarem os cargos na capital federal. O PGR fez questão de destacar que os membros da operação devem obedecer a todas as regras internas, sem regalias. "A Lava-Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas, sim, uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição", informa a nota.

Críticas e reação
O texto destaca que seria necessário mudar a estrutura do MP para abarcar a possibilidade de autonomia da Lava-Jato. "Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993", frisa o comunicado. "Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos."  

O coordenador da força-tarefa no Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou que os integrantes da equipe “têm os mesmos direitos, deveres e proteções dos demais do Ministério Público para assegurar um trabalho independente”.

As declarações dele foram reafirmadas por outro integrante da Lava-Jato no estado. O procurador Roberson Pozzobon frisou que é necessário garantir a independência dentro do órgão. "É óbvio, mas ultimamente até o óbvio precisa ser dito, relembrado, dito novamente: a independência funcional não é um luxo, mas requisito mínimo para que o Ministério Público, por todos os seus integrantes, de 1ª à última instância, possa cumprir seus deveres constitucionais", escreveu Pozzobon. (RS)