Corregedoria do MPF apura visita de procuradora à força-tarefa da Lava-Jato

Sindicância foi instaurada nesta segunda-feira (29) pela corregedora-geral do Ministério Público Federal, que também irá apurar se houve gravação ilegal de chamadas telefônicas

Correio Braziliense

postado em 29/06/2020 14:45

Corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta Maria de Paiva Ramos determinou a abertura de sindicância nesta segunda-feira (29/6) para apurar a visita da procuradora Lindora Araújo, tida como braço direito do procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras, à sede do MPF no Paraná na semana passada, entre terça e quinta-feira. 

Na ocasião, Lindora, que é coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava-Jato na PGR, se reuniu com integrantes da força-tarefa do Paraná. Ela teria solicitado acesso a gravações e documentos referentes à operação. Depois da visita, membros do MPF protocolaram uma reclamação na corregedoria, além de questionarem a solicitação de compartilhamento de dados. Após o fato, três procuradores deixaram a força-tarefa. 

Em nota, a PGR informou que a sindicância também deverá esclarecer se houve ilegalidade na gravação de chamadas telefônicas por integrantes da Lava-Jato. "O objetivo é apurar a regularidade de sua utilização, bem como os cuidados e cautela necessários para o manuseio desse tipo de equipamento pelos respectivos responsáveis", pontuou. Essa apuração também é em decorrência de um pedido de integrantes da força-tarefa, que além de questionar a visita de Lindora, informaram a existência de equipamento de gravação desde 2015.

Na semana passada, procuradores informaram ao Correio que não haviam sido informados da visita. A PGR, por sua vez, disse em nota que a visita e reunião de trabalho já estava marcada. "Desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas nos estados, que atuam de forma colaborativa e com base no diálogo", pontuou.

Depois dos questionamentos de procuradores, a PGR divulgou uma nota dura no último domingo (28), dizendo que a Lava-Jato "não é um órgão autônomo e distinto do MPF, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição". 

"Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos", disse nota do órgão chefiado por Aras. 

A nota pontuou que a saída dos procuradores já estava prevista, quando retornaria para as procuradorias dos municípios de origem até o próximo dia 30. PGR informou ainda que não haverá prejuízo às investigações. "Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF [Supremo Tribunal Federal], a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes", afirmou. 

Órgão se refere à decisão do Supremo de 2018, quando houve redução do alcance do foro privilegiado, definindo que a prerrogativa vale somente para crimes cometidos durante o mandato e relacionados com o cargo.