MP vai ao STF para caso de Flávio voltar à 1ª instância

Correio Braziliense

postado em 30/06/2020 04:14

O Ministério Público do Rio recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no processo que investiga a prática de “rachadinha” no antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O MP entende que os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça foram na contramão do entendimento do STF sobre o foro especial, e que o processo deve continuar na primeira instância.

Os desembargadores deram a Flávio, na semana passada, o direito de ser julgado pelo Órgão Especial do TJ, onde os deputados estaduais do Rio têm foro — ele exercia mandato durante o período investigado.

O entendimento do STF, porém, é de que, uma vez fora do cargo em que o suposto crime ocorreu, o político não tem mais direito ao foro. O MP cita uma decisão do ministro Marco Aurélio de Mello. Em fevereiro de 2019, ele  determinara que o hoje senador não tem direito a foro especial.

Também ontem, Celso de Mello foi escolhido o relator de ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a decisão que concedeu foro privilegiado a Flávio. O ministro do STF é relator de outro inquérito que incomoda os Bolsonaros: a investigação sobre interferência política pelo presidente na Polícia Federal.

A defesa do senador informou que a decisão do TJ foi “técnica e imparcial”. Em nota, afirmou que a Justiça “apenas fez cumprir um direito que havia sido negado ao parlamentar”. Para os advogados de Flávio, a reclamação do MP ao STF é “descabida”.

Mas a defesa do senador segue se mexendo. Ontem,  entrou com um pedido de suspeição de Itabaiana no âmbito de outro inquérito a que Flávio responde.

O magistrado é responsável também por uma ação eleitoral que apura se o filho do presidente cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar um apartamento em Laranjeiras, na zona sul do Rio, nas eleições de 2014 e 2016. O valor declarado no segundo ano era inferior ao registrado na Justiça Eleitoral, quatro anos antes.

Suspeição

O caso está nas mãos da 204ª zona eleitoral, que tem Itabaiana como juiz responsável. O argumento da defesa para pedir a suspeição é de que o atual advogado de Flávio, Rodrigo Roca, já defendeu o magistrado, o que pode afetar sua análise das provas. Outro ponto citado é o fato de que a filha de Itabaiana é empregada na gestão do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), que nos últimos meses virou um adversário político da família Bolsonaro. Este fato costuma ser citado por bolsonaristas que tentam deslegitimar nas redes sociais a investigação contra o filho do presidente. A filha de Itabaiana trabalha na Secretaria da Casa Civil e Governança.