Gilmar Mendes vai bater o martelo sobre foro de Flavio Bolsonaro

Ministério Público do Rio recorre ao STF contra decisão que tirou inquérito da primeira instância da Justiça e concedeu foro privilegiado, ao hoje senador, para o episódio das ''rachadinhas'' no gabinete na Alerj, quando ainda era deputado estadual

Correio Braziliense

postado em 01/07/2020 06:00

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido, ontem, relator de uma ação apresentada à Corte que pede que seja derrubada decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na investigação que trata do suposto esquema de “rachadinhas” em seu antigo gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio contra decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, que retirou o caso do juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para o Órgão Especial do TJ-RJ, composto por 25 desembargadores.

Gilmar foi escolhido relator por ter julgado outras ações sobre o mesmo caso que foram apresentadas ao STF — a Corte realiza hoje a última sessão antes do encerramento dos trabalhos no semestre, marcado para amanhã. A possibilidade é de que deixe para decidir o caso na retomada dos julgamentos, em agosto.

Gilmar determinou, ontem, que fosse solicitado que a 3ª Câmara do TJ do Rio e a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentassem manifestações sobre o caso. O ministro não estipulou prazo para que isso ocorresse e pode decidir mesmo sem receber as alegações.

De acordo com o Ministério Público, um esquema em que servidores que devolveram parte dos salários foi montado no antigo gabinete de Flavio. A defesa do hoje senador justifica que, por ser deputado estadual na época do episódio, e a investigação ter relação com o antigo mandato, ele tem direito ao foro por prerrogativa de função. O MP afirma que a decisão da 3ª Câmara vai em desacordo com decisões anteriores do Supremo sobre questões semelhantes.

As diligências relacionadas ao caso resultaram na prisão de Fabrício Queiroz, preso na Operação Anjo, no último dia 18. O ex-assessor do hoje senador estaria negociando um acordo de delação premiada, e deve fazer novas revelações sobre o esquema das “rachadinhas”. Flavio diz ser inocente e que as investigações contra ele têm como objetivo atingir o pai, o presidente Jair Bolsonaro, e consequentemente seu governo.

Rede

Já o ministro Celso de Mello, também do STF, foi designado o relator de ação apresentada pela Rede contra a decisão que concedeu foro privilegiado a Flávio pelas “rachadinhas”. Assim como o Ministério Público do Rio de Janeiro, o partido questiona a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que reconheceu prerrogativa de foro ao filho do presidente e tirou o processo da primeira instância. No entendimento dos desembargadores, como os fatos apurados ocorreram no período em que Flávio era deputado estadual, caberia ao Órgão Especial do TJRJ ficar responsável pelo processo.

A vitória para a defesa do senador foi criticada por especialistas, que apontaram contradição com jurisprudência do Supremo. A Rede alega que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio “destoa da dinâmica constitucional de responsabilização criminal dos agentes públicos”. “É claro que o pretenso esquema da ‘rachadinha’ apenas existiu em razão de o Sr. Flávio Bolsonaro ser uma autoridade estadual; do contrário, não teria assessores públicos para pretensamente dividirem o salário mensal. Contudo, tal constatação não leva a crer que os supostos crimes se deram em relação com as funções desempenhadas, pois nada havia de ligação entre desvio de dinheiro e o exercício do mandato estadual”, afirmou a Rede.

Incômodo

Celso coleciona processos que incomodam o Planalto, sendo o principal deles o inquérito que apura interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O decano relata a ação e deverá decidir nos próximos dias sobre o depoimento do presidente à PF. Manifestações dadas em decisões anteriores sinalizam que o decano possa autorizar uma oitiva presencial, diferentemente do que ocorreu com Michel Temer, em 2017, que depôs por escrito no caso das gravações da JBS. O entendimento do ministro é que a prerrogativa dada ao ex-presidente só vale para autoridades que são testemunhas ou vítimas de crime –– Bolsonaro é investigado.

Mello também é relator do inquérito sobre suposto crime de racismo cometido por Abraham Weintraub. Após a saída do ex-ministro da Educação, o caso será destinado à primeira instância.

 

Mantida ação contra chapa de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, ontem, por 4 a 3, manter em andamento uma ação que pede a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por supostamente se beneficiar da invasão, por hackers, de um grupo criado no Facebook durante o pleito. Com isso, a Polícia Federal fará novas diligências para saber se a dupla vencedora da eleição tirou partido do ataque contra a página. Nas ações levadas a julgamento, as coligações de Marina Silva e de Guilherme Boulos alegaram que Bolsonaro e Mourão foram beneficiados pela transformação do nome do grupo Mulheres Unidas Contra Bolsonaro para Mulheres Com Bolsonaro #17. O hoje presidente chegou a compartilhar, em sua rede social, um print da página pirateada agradecendo o apoio das supostas eleitoras do grupo.