Celso de Mello envia ação que questiona foro de Flávio para o Plenário

Colegiado vai decidir se investigações contra o parlamentar devem ser conduzidas pela segunda instância ou não

Correio Braziliense

postado em 01/07/2020 17:48

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, para o plenário da Corte uma ação que questiona o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro no caso envolvendo as supostas rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Além disso, na decisão tomada nesta quarta-feira (01), o magistrado pede que a Alerj se manifeste sobre o caso, e o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), se desejar, também se posicione sobre o assunto. O magistrado adotou o "rito abreviado", que permite o envio direito ao colegiado de ações que questionam a constitucionalidade de decisões.

Na ação, apresentada pela Rede Sustentabilidade, os autores pedem que seja derrubada decisão que concedeu foro a Flávio Bolsonaro na investigação que trata do suposto esquema de rachadinha. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio contra decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, que retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para o segundo grau de Justiça.