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Vice da PGR: forças-tarefas como a da Lava-Jato têm muitas "anomalias"

Humberto Jacques diz que modelo é ''desagregador''. Órgão afirma que Moro autorizou compartilhamento de dados, mas procuradores rebatem: acesso não é indiscriminado

Sarah Teófilo, Renato Souza
postado em 02/07/2020 06:00
Humberto Jacques afirmou que o modelo das forças-tarefas é incompatível com o perfil do MPO atrito entre a Lava-Jato em Curitiba (PR) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ganhou novos capítulos. O Correio teve acesso a um ofício assinado na última terça-feira pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no qual ele faz duras críticas às forças-tarefas no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). No documento, ele diz que o modelo é ;pródigo em anomalias;, incompatível ;com o perfil constitucional do Ministério Público e institucionalmente desagregadores e disruptivos;.

O ofício é uma resposta a um pedido de prorrogação e aumento de equipe da força-tarefa da Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão, mas Humberto Jacques pontuou uma série de observações em relação aos grupos criados para investigações. Um trecho cita a Lava-Jato, dizendo que os muitos processos enviados ao MPF do DF foram absorvidos pelos procuradores da unidade sem a organização de uma força-tarefa.

A temperatura entre as partes tem subido desde a semana passada, quando a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, fez uma diligência à Lava-Jato de Curitiba. A coordenadora do Grupo de Trabalho da força-tarefa na PGR queria acesso a dados da operação. Os procuradores não só negaram como fizeram uma representação na Corregedoria do MPF. Argumentaram que ela não prestou informações ;sobre a existência de um procedimento instaurado ou escopo definido;. Uma sindicância foi aberta pela Corregedoria para apurar o caso.

Ontem, a PGR divulgou uma nota dizendo que o compartilhamento de dados das forças-tarefas da Lava-Jato está amparado por decisões judiciais. O órgão disse, ainda, que quando Sergio Moro era juiz da 13; Vara Federal de Curitiba autorizou a partilha das informações da Lava-Jato para utilização pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e pela procuradoria, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Lava-Jato em Curitiba, por sua vez, respondeu, também por nota, que a decisão de Moro ressaltava que seria necessário o preenchimento de ;requisitos que autorizam a adoção do método especial de investigação e deveria ocorrer ;para a instrução de outros processos e procedimentos criminais;. ;Assim sendo, essas decisões não autorizam o compartilhamento ou acesso indiscriminado às informações;, afirmou o grupo.

Os procuradores pontuaram que quando Aras pediu, no início de maio, por meio de ofício, amplo acesso às bases de dados, foi ;prontamente respondido;. ;O seu pleno atendimento, dentro dos limites legais, na forma descrita, já era objeto de tratativas com a Secretária de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR;, ressaltaram.

Demissões
Também na semana passada, após a visita de Lindora e a reclamação enviada à Corregedoria, três procuradores da Lava-Jato em Brasília pediram demissão. Na ocasião, a PGR divulgou nota dizendo ;estranhar; a reação dos procuradores de Curitiba em relação à subprocuradora e ressaltando que há intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas. ;Não se buscou compartilhamento informal de dados;, pontuou. Em outra nota, pouco depois, elevou o tom: afirmou que a Lava-Jato ;não é um órgão autônomo e distinto do MPF, mas, sim, uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição;. A PGR falou, ainda, em ;aparelhamento;.

;Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos;, dizia o comunicado.

Em meio a tudo isso, Aras chancelou uma proposta que tem como objetivo criar uma unidade que teria acesso aos bancos de dados com informações colhidas em investigações do MPF em todo o país. O projeto já estava sendo pensado, mas ganhou força justamente com as recentes dificuldades encontradas pela PGR em acessar dados levantados pela Lava-Jato no Paraná e em outras unidades da Federação.

Sem ;empréstimos;
Responsável pelo ressarcimento de mais de R$ 11,6 milhões aos cofres públicos, a Greenfield já teve cinco procuradores com dedicação exclusiva. Agora, terá apenas o titular do caso, Anselmo Lopes, e apoio de outros procuradores com acúmulo de funções. Além da Greenfield, três integrantes da Lava-Jato de São Paulo e um de Curitiba não poderão mais trabalhar só na operação. Os seis procuradores terão de acumular os casos de corrupção com processos das suas unidades de origem. A decisão da PGR de não renovar os ;empréstimos; também tem aumentado o conflito.

;Intranquilidade;
Para o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Fábio George da Nóbrega, embora o compartilhamento de dados das forças-tarefas seja importante, tem gerado ;intranquilidade;. ;Há necessidade de se juntar justificação. Para que não haja, por parte de quem passa essas informações, qualquer tipo de responsabilidade criminal ou disciplinar;, disse.

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