PGR apura declarações de Eduardo

Correio Braziliense

postado em 02/07/2020 04:03

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de “notícia de fato” para apurar se o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) violou a Lei de Segurança Nacional em declarações que fez pela internet. Na transmissão onde teria ocorrido o suposto crime, o parlamentar menciona quebra da ordem democrática: “Mas, falando bem abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas, sim, de quando isso vai ocorrer (ruptura institucional). E não se engane, as pessoas discutem isso, porque a gente estuda história, a gente sabe que ela se repete. Não chegou de uma hora para outra a ditadura na Venezuela. (…) temos que pontuar, deixar a sociedade ciente do problema e depois tomar algumas atitudes”, afirmou. “Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida energética, ele é que será tachado como ditador.”

Na ocasião, Eduardo comentava sobre o inquérito que investiga fake news e ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que atingiu apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O deputado acusou o magistrado de crime, e disse que deve haver punição.

A Procuradoria-Geral da República investiga se o parlamentar cometeu o crime de “subversão da ordem democrática”. A descrição sobre o procedimento apuratório está em um parecer enviado ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Aras, o objeto de uma petição contra Eduardo se esgotou em razão da abertura da diligência na PGR. “Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”, afirmou Aras, no documento. Quando a petição foi enviada à PGR, Eduardo afirmou que não existe ameaça ou desejo da parte dele por uma “situação de instabilidade política” no país. (RS)