Aras defende que Bolsonaro escolha como quer prestar depoimento

Inquérito está no STF e apura suposta interferência política do presidente na PF

Correio Braziliense

postado em 02/07/2020 19:20

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu nesta quinta-feira (2/7) que o presidente Jair Bolsonaro escolha a forma como quer prestar depoimento à Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura suposta interferência política do chefe do Executivo na corporação. A investigação está no Supremo Tribunal Federal (STF) e o relator é o ministro Celso de Mello.

Aras deu três opções ao presidente:ele poderá exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio; encaminhar por escrito as respostas a questões formuladas pelo relator e pelas partes; ou indicar a data e local para oitiva. A manifestação do PGR se dá pelo fato de a PF ter informado que gostaria de ouvir o presidente. O STF, então, pediu manifestação da procuradoria sobre o pedido.

Na manifestação, Aras cita que a legislação brasileira estabelece exceção ao princípio da oralidade nas oitivas de testemunhas no caso do presidente, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Conforme Código de Processo Penal, as pessoas que ocupam estes cargos podem optar entre prestar o depoimento por escrito. 

O inquérito foi aberto em maio, prorrogado em junho e novamente e novamente, por mais 30 dias, na última quarta-feira (1º/7). A investigação teve início após acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, no dia 24 de abril, quando pediu demissão do cargo. Na ocasião, ele falou que sairia da pasta após reiteradas tentativas de interferência na PF por parte do presidente. Morro disse que o presidente queria alguém na PF com quem ele pudesse ter contato pessoal.