Correio Braziliense
postado em 03/07/2020 04:13
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, ontem, que o presidente Jair Bolsonaro escolha a forma como quer prestar depoimento à Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura suposta interferência política dele na corporação. A investigação está no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Celso de Mello.
Aras deu três opções ao presidente: exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio, encaminhar por escrito as respostas a questões formuladas pelo relator e pelas partes, ou indicar a data e local para a oitiva. Foi a Polícia Federal que pediu ao STF para ouvir o chefe do Executivo. A Corte, então, solicitou manifestação da PGR sobre o assunto.
Aras cita, na resposta, que a legislação brasileira estabelece exceção ao princípio da oralidade nas oitivas de testemunhas no caso do presidente, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Conforme o Código de Processo Penal, as pessoas que ocupam esses cargos podem optar por prestar o depoimento por escrito. “Dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal”, afirmou o PGR.
O inquérito foi aberto em maio, prorrogado em junho e estendido novamente, na última quarta-feira, por mais 30 dias. A apuração teve início após acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro, ao deixar o governo, de que Bolsonaro tentou interferir na PF e ter acesso a relatórios de investigações.
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