Movimento quer esvaziar PEC da 2ª instância

Correio Braziliense

postado em 03/07/2020 04:13

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a execução da pena após condenação em segunda instância deixou de ser uma certeza na Câmara. O relator da matéria, deputado Fábio Trad (PSD-MS), alertou, em entrevista ao Correio, que um grupo de parlamentares iniciou um movimento para afrouxar as regras que vinham sendo discutidas. Também afirmou que dificilmente a matéria será aprovada sem o mesmo clamor popular que se viu no fim do ano passado.

“Tenho as minhas dúvidas (sobre a aprovação da PEC). O quadro mudou muito. Arrefeceu o apoio popular, e eu lamento que, sem o clamor, dificilmente essa PEC vai vingar na Câmara. São 308 votos necessários. A pandemia é o foco e está atraindo todas as atenções do país”, disse Trad.

Segundo o deputado, “há também muitos interesses pessoais e políticos envolvidos para que a PEC não tenha êxito, infelizmente. Agora, vamos lutar para vencer essa resistência”.

A PEC 199/19, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), propõe alterações não apenas nos processos criminais, mas em todos os ramos do direito, incluindo o tributário e o trabalhista. O texto prevê que, após a condenação em segunda instância, se dará o trânsito em julgado das ações judiciais, ou seja, não caberá mais recursos. Segundo o parecer de Trad, serão alcançadas pelas mudanças da PEC apenas as ações judiciais que forem instauradas após a promulgação do texto.

O relator disse, porém, que um grupo de deputados articula para que as mudanças devem valer apenas para os ilícitos cometidos após a promulgação da PEC. Como muitas vezes um processo é aberto anos depois do cometimento do delito, essa tese teria potencial para reduzir o alcance da proposta.

“É um corte que vai esvaziar a PEC”, admitiu Trad, acrescentando que esse movimento vai da direita à esquerda.

As discussões em torno da proposta foram impulsionadas no final do ano passado, logo após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sair da prisão, beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial que analisa a PEC, disse ser favorável à proposta de Trad e afirmou que há três teses em discussão.

“Uma é de que pegue, inclusive, processos em andamento. Não me parece razoável mudar a regra no meio do jogo. Existe outra, para mim a mais correta, de que tenha incidência sobre processos iniciados após a promulgação. E há uma terceira que quer que a PEC só incida sobre fatos cometidos após a promulgação”, explicou.