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Proposta permite que órgão central contra corrupção no MPF firme delações

Criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (UNAC), que teria sua cúpula preenchida por nomes indicados por Augusto Aras, é alvo de divergência com integrantes das forças-tarefas da Lava-Jato

Augusto Fernandes, Renato Souza
postado em 06/07/2020 17:36
 (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (UNAC), que teria sua cúpula preenchida por nomes indicados por Augusto Aras, é alvo de divergência com integrantes das forças-tarefas da Lava-JatoUm esboço de resolução apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para a criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (UNAC), prevê que procuradores destacados para o novo órgão de investigação atuem no fechamento de acordos de delação e leniência. A prática, que ganhou força com a operação Lava-Jato, consiste em contratos firmados com investigados e empresas envolvidas em corrupção para que ocorram o ressarcimento dos cofres públicos e o repasse de informações relevantes para o inquérito.

Por meio da delação, prevista na lei que trata das organizações criminosas, que entrou em vigor em 2013, permite que um acusado confesse as ilegalidades, denuncie outros envolvidos e repare aos cofres públicos os valores que foram desviados ou recebidos por meios ilegais. A criação da unidade de combate à corrupção é defendida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, mas encontra críticas e resistência de equipes da Lava-Jato no Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Na proposta, que tramita no conselho, Aras ganharia mais poder, pois seria dele a escolha dos procuradores destacados para a UNAC, e do coordenador nacional do setor, mediante lista tríplice votada por seus pares e indicações da câmaras do MPF. Para prover os cargos, o procurador-geral teria que observar critérios como ;experiência no enfrentamento ao crime organizado, combate à corrupção e lavagem de capitais, conhecimento teórico, prático e capacidade para o trabalho em equipe;. O mandato seria de dois anos, renovável por igual período.

Se a proposta avançar como esta, as forças-tarefas da Lava-Jato em São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro serão convertidas em subsedes da UNAC, trecho que enfrenta grande resistência de procuradores de todo o país, pois as equipes ficariam submissas a sede da unidade em Brasília, que teria forte influência de Aras. Outro entrave é a possibilidade de extinção dos atuais Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Neste caso, já existem propostas apresentadas por integrantes do MPF para que este trecho seja alterado.

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