Se não se isolar, Bolsonaro comete crime, diz jurista

Após ter resultado positivo para coronavírus, presidente deve atender orientações de profissionais de saúde e atuar para evitar contaminar outras pessoas

Correio Braziliense

postado em 07/07/2020 17:01

Com exame que confirma que está infectado por coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro deve respeitar o isolamento social, sob pena de cometer crime comum, que pode até ser interpretado como crime de responsabilidade pelo Congresso Nacional. De acordo com o professor Acacio Miranda, mestre em direito penal pela Universidade de Granada, na Espanha e membro do Conselho Editorial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), o chefe do Executivo é obrigado a seguir as orientações das autoridades sanitárias.

 De acordo com o professor, caso não se isole, Bolsonaro pode violar dois artigos do Código Penal que tratam do ato de espalhar doença ou agente infeccioso. "Mesmo sendo o presidente da República, sendo determinada essa quarentena, ele tem que cumprir sob pena de violar regras éticas e os artigos do Código Penal. São crimes comuns, mas diante do fato dele ser presidente, o Congresso pode entender que o não respeito a quarentena, representa atentado ao decoro do cargo, pode ser convertido em crime de responsabilidade", explica.

Ainda de acordo com o especialista, Bolsonaro pode ser alvo de processos movidos por quem for exposto a doença. "As demais pessoas que tiveram contato com o presidente pode acionar a Justiça caso se sintam lesadas, especialmente se ele manteve contato após ter o diagnóstico. É difícil provar que o vírus foi repassado pelo presidente, mas basta que ele exponha alguém ao vírus, que já se caracteriza crime, por conta do perigo abstrato", completa.

Após testar positivo, Bolsonaro convocou uma coletiva de imprensa, e chegou a tirar a máscara, se afastando dos repórteres. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) ameaçou ir à Justiça caso algum profissional tenha sido infectado. O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar eventual ato ilegal cometido pelo chefe de Estado.