Correio Braziliense
postado em 07/07/2020 17:01
Com exame que confirma que está infectado por coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro deve respeitar o isolamento social, sob pena de cometer crime comum, que pode até ser interpretado como crime de responsabilidade pelo Congresso Nacional. De acordo com o professor Acacio Miranda, mestre em direito penal pela Universidade de Granada, na Espanha e membro do Conselho Editorial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), o chefe do Executivo é obrigado a seguir as orientações das autoridades sanitárias.
De acordo com o professor, caso não se isole, Bolsonaro pode violar dois artigos do Código Penal que tratam do ato de espalhar doença ou agente infeccioso. "Mesmo sendo o presidente da República, sendo determinada essa quarentena, ele tem que cumprir sob pena de violar regras éticas e os artigos do Código Penal. São crimes comuns, mas diante do fato dele ser presidente, o Congresso pode entender que o não respeito a quarentena, representa atentado ao decoro do cargo, pode ser convertido em crime de responsabilidade", explica.
Saiba Mais
Após testar positivo, Bolsonaro convocou uma coletiva de imprensa, e chegou a tirar a máscara, se afastando dos repórteres. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) ameaçou ir à Justiça caso algum profissional tenha sido infectado. O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar eventual ato ilegal cometido pelo chefe de Estado.
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