Politica

Maia: Congresso pode derrubar veto à prorrogação da desoneração da folha

Maia acredita que veto do presidente à desoneração da folha das empresas pode cair no Congresso

Luiz Calcagno
postado em 07/07/2020 18:05
 (foto: Maryanna Oliveira/Camara dos Deputados)
(foto: Maryanna Oliveira/Camara dos Deputados)
Maia acredita que veto do presidente à desoneração da folha das empresas pode cair no CongressoO presidente da república comentou o veto do presidente da República à prorrogação de desoneração da folha de empresas, previsto na Medida Provisória 936. A iniciativa de Jair Bolsonaro causou insatisfação, principalmente, entre senadores. Maia disse que foi contra o formato de desoneração, mas destacou que se tratava de um estímulo a 17 setores para não demitir trabalhadores durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. Há uma campanha para que o veto seja derrubado em sessão do Congresso.

;O Congresso vai votar e pode derrubar (o veto)o. Dois anos era um prazo longo. Um ano, ficou uma coisa equilibrada. No início da retomada, Você garante que esses 17 setores tenham estímulo para não demitir. Acho que era uma ideia boa. O governo decidiu pelo veto. Apesar de que, não sou a favor daquele projeto de desoneração. Sou a favor que acabe e se discuta de outra forma a desoneração;, disse.

Maia também voltou a falar sobre o fim da taxa de juros do cheque especial e do cartão de crédito, que comentou mais cedo em uma live. Disse que é um debate importante, que deveria partir dos próprios bancos, mas que não é um assunto para ser levado aos líderes partidários durante a pandemia e sem as sessões presenciais. ;Eu não defendo congelamento de juros, tabelamento. O que eu defendo é o fim dos produtos como estão formatados. O cartão é parcelado sem juros, e concentra tudo em um grupo pequeno de pessoas um juros a taxa muito alta;, criticou.

;Cheque especial, ele representa uma participação pequena do crédito e razoável do resultado dos bancos, que dá 7%, 9%, 10% de lucro para um produto que representa 2% do crédito do sistema bancário brasileiro. É uma forma equivocada do banco rentabilizar o capital. Esses dois produtos, o cartão de crédito tem que acabar como está, e o cheque especial, que procure um outro formato, pois é uma extorsão ao cidadão. Devemos trabalhar com o sistema financeiro e grandes bancos, pois o produto precisa ter outro encaminhamento;, argumentou.

Para Maia, os bancos deveriam enfrentar o tema. ;Tem que tratar dos produtos e seria bom que o debate viesse dos bancos, que têm outros produtos rentáveis. Não os que geram na sociedade uma rejeição brutal em relação aos bancos. A criação do crédito consignado, que também tem taxa alta, é um produto que compete com servidor público com cheque especial, e com uma diferença muito grande;, disse.

Cabotagem e PL do gás

O presidente da Câmara também falou sobre o plano de estímulo à cabotagem, prometido pelo governo, mas nunca entregue, e sobre o PL do gás, que promete baixar o preço do produto. Maia destacou que os projetos são importantes, mas não substituirão as reformas administrativa e tributária, das quais o governo também não entregou os textos. Ele apresentou uma lista de problemas econômicos que o país vem enfrentando e que precisam, na opinião do parlamentar, de serem combatidos com reformas estruturais.

;Se o governo pode participar, é bom. Uma carga tributária de 35%, 36% das riquezas do Brasil, e o endividamento público chegando a 100% das nossas riquezas, uma administração pública onde 94% das despesas são obrigatórias, as despesas correntes cresceram muito. A capacidade de despesa corrente é pequena. Se vc não melhorar o ambiente de negócios com a reforma tributária, não discutir a questão da renda, começando pelo Imposto de Renda de pessoa jurídica e lucro sobre dividendos, pois hoje você estimula a empresa a não investir o seu resultado. Se não discutirmos as questões estruturantes da administração pública, não é só porque ela custa muito, é porque cada vez que passa, fica mais ineficiente;, alertou.

Maia destacou que servios públicos de saúde, segurança e educação tem piorado ao longo dos anos. ;A sociedade não tem visto essa melhora. Achar que uma nova lei da cabotagem, nova lei do gás, mantendo um sistema tributário que é complexo e gera insegurança jurídica, lembrando que tem R$ 1,5 trilhão de litígios tributários hoje no STF, achar que esses marcos regulatórios com ambiente hostil, vão prevalecer, acho que é um erro. Nós aprovamos a reforma previdenciária no passado. Todos diriam que o Brasil cresceria 4,5%. Aprovamos um orçamento para 2020 com expectativa de 2,5%. Na segunda quinzena de fevereiro, sabíamos que seria menos de 2%;, alertou.

[SAIBAMAIS];Aprovamos as matérias, criamos expectativas, agora com (novo marco do) saneamento, vai ter R$ 700 bilhões de investimento. Lei do gás, vai ter investimento do gás, a lei da cabotagem ainda não chegou a Câmara, nem administrativa, nem tributária, então, se as questões estruturantes não forem resolvidas, vamos acabar crescendo pouco. Porque aprovamos uma grande reforma da previdência e a economia continua patinando. Eu vejo com muito pessimismo se a decisão do governo for abandonar a linha de reestruturação do estado. Não faço debate de a reforma atingir os atuais servidores. É o debate do futuro, com servidores com mais meritocracia, que leve mais tempo para chegar ao topo, e um sistema tributário que simplifique e garanta segurança jurídica. Se não fizermos isso, não vejo como marcos regulatórios vão resolver os nossos problemas;, advertiu.

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