AGU pede fim de processo que pede afastamento do ministro Ricardo Salles

MPF pediu afastamento de chefe do Ministério do Meio Ambiente, afirmando que Salles atua com o intuito de desmontar a proteção ambiental

Correio Braziliense

postado em 09/07/2020 09:57

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ontem ao Ministério Público Federal (MPF) um parecer defendendo o fim da ação de improbidade administrativa que pede o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, caso o processo não seja encaminhada à 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. No documento, a AGU avalia que já existe uma ação civil pública na Vara em relação ao mesmo ato que é citado no pedido do MPF.

A ação do Ministério Público fala de uma série de atos do ministro para justificar a necessidade de seu afastamento. Um deles é o despacho 4.410, de abril deste ano, e que poderia gerar a anulação de multas ambientais e a anistia de desmatadores da Mata Atlântica. Depois de muitas críticas, Salles acabou revogando o despacho.

No parecer, a AGU ressalta que o despacho já é alvo de questionamento, e que "o trâmite apartado das demandas em análise, – ambas versando, no todo ou em parte, acerca da legalidade do Despacho nº 4.410/2020 – poderia gerar decisões conflitantes, pois um juízo poderia entender pela perfeita legalidade da interpretação e ordem contidas no Despacho nº 4.410/2020 e outro, na direção totalmente oposta, entender que tal ato seria ensejador de ato de improbidade administrativa". 

O entendimento da AGU se dá pelo fato de já existir uma ação civil pública do MPF pedindo a anulação do referido despacho de Salles.

 

O advocacia solicita, ainda, que a União tenha um prazo de pelo menos cinco dias úteis para que "para que possa tecer argumentos sobre a juridicidade e licitude dos atos estatais praticados, na perspectiva da União" sobre o pedido de afastamento do ministro.

A ação do MPF, assinada por 12 procuradores na última segunda-feira (6), acusa o ministro de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente. Os procuradores pedem ainda que ele perca a função pública, tenha os direitos políticos suspensos, pague multa, seja proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais.

O órgão pontua ainda, na ação, que o ministro exonerou três fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) depois de ações em terras indígenas onde as equipes destruíram cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por grupos para cometer crimes ambientais, segundo informações do MPF.