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Contas canceladas pelo Facebook dão fôlego a projeto contra fake news

Senador Angelo Coronel, presidente da CPMI sobre notícias falsas, apresenta requerimento para Facebook liberar conteúdo das contas ligadas à família Bolsonaro que foram derrubadas. Decisão da empresa, diz ele, prova que PL do Congresso segue "caminho certo"

Luiz Calcagno, Jorge Vasconcelos
postado em 10/07/2020 06:00
Angelo Coronel em sessão virtual do Senado: parlamentar foi o relator do PL aprovado na Casa e encaminhado para apreciação da CâmaraO presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou requerimento para que o colegiado solicite ao Facebook os dados das contas ligadas ao PSL e a gabinetes da família Bolsonaro removidas de redes sociais pela empresa. Foram derrubados 35 contas, 14 páginas e um grupo na plataforma, além de 38 canais no Instagram.

;Vamos aguardar o envio oficial por parte do Facebook das contas inautênticas e solicitar a quebra do conteúdo para que, ao final, a CPMI, com relatório fundamentado, possa propor ao MP (Ministério Público) o indiciamento de quem cometeu algum tipo de crime;, disse Coronel. ;Falta, agora, ação do WhatsApp para chegarmos aos autores de disparos em massa que vêm atacando covardemente a honra das pessoas e das nossas instituições.; No requerimento ao Facebook, o senador explicou que as informações vão ajudar a CPMI a aprimorar as investigações.

Conforme disse Coronel ao Correio, a decisão tomada pelo Facebook prova que o projeto de lei das fake news ; aprovado no Senado e encaminhado para avaliação da Câmara ; ;está no caminho certo;. O parlamentar foi relator do PL 2630 na Casa. O texto prevê, entre outros pontos, que plataformas barrem o uso de contas falsas e criem políticas de combate a fake news.

A matéria é alvo de grande resistência por parte de parlamentares e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que a classificam de ;PL da Censura;. Também sofre críticas de especialistas em internet, que veem ameaça à liberdade de expressão.

À frente dos debates na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) admitiu que o PL teve, até agora, tramitação rápida, mas defendeu a matéria. ;Considero que o importante é o Senado ter pautado o tema para o país. O combate à desinformação é um desafio das democracias do mundo inteiro. A Câmara tem o dever de abrir um diálogo com sociedade, especialistas, indústrias e organizações internacionais que têm se manifestado sobre esse tema, como tem sido pautado e tratado no Congresso;, frisou.

Entre os pontos que devem sofrer mudanças está o que deixa nas mãos das redes sociais a moderação de postagens de fake news, discurso de ódio e linchamento virtual. ;A questão da moderação de conteúdos pelas plataformas é muito sensível. Aqui, é onde está o risco principal de violação à liberdade de expressão;, observou o parlamentar. ;É importante não construirmos no Brasil um sistema de censura privada.;

O promotor de Justiça Leonardo Otreira ; coordenador do núcleo especial de combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ;, afirmou que o Congresso é o poder com a competência constitucional de analisar o tema das fake news de forma democrática. ;Não para punir o que compartilha informação ou notícia falsa, mas, sim, responsabilizar aquele que, sabedor que a notícia é falsa, divulga para causar prejuízo, atacar honra de uma pessoa, ou angariar alguma repercussão política em razão da notícia falsa;, defendeu. ;E é importante que essas empresas saibam que têm responsabilidade, não pelo conteúdo produzido, mas pela oferta de mecanismo às autoridades para encontrar quem faz mau uso das redes.;

A criminalista Hanna Gomes disse que o PL é um avanço, mas está pessimista em relação ao texto. ;Não houve um projeto bem discutido, com a sociedade civil e empresas do setor. Em alguns pontos, o texto viola direitos humanos, a privacidade constitucionalmente estabelecida. O artigo 12 gera polêmica ao entregar nas mãos das agências de redes sociais para que digam o que fica e o que sai da internet.;

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O que diz o PL

O projeto de lei 2630, aprovado pelo Senado por 44 votos contra 32, tenta alterar a lei e implantar um marco na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. De acordo com o texto, empresas com mais de 2 milhões de usuários, como Facebook, Twitter e WhatsApp, deverão colocar em prática uma política de controle da disseminação de fake news. Se não criarem as regras, a pena pode ser advertência ou multa relativa a 10% do faturamento da companhia no Brasil. As plataformas também deverão barrar o uso de contas falsas e deixar claro quando um perfil é operado de forma automatizada. Nos aplicativos de mensagem, o encaminhamento de um mesmo texto ou imagem para múltiplos telefones passa a ser proibido. Outro trecho obriga os aplicativos a armazenar por três meses dados de usuários que encaminharem correntes. O argumento é chegar à raiz de uma fake news em investigação judicial, por exemplo. Além disso, as empresas de telefonia móvel serão obrigadas a recadastrar e autenticar a identidade de todos os portadores de chip pré-pago, evitando o uso de CPF de outra pessoa. O PL também autoriza as plataformas a apagar conteúdos antes mesmo de uma decisão judicial, se houver indução ao suicídio, à pedofilia ou conteúdo manipulado sobre a identidade de algum candidato.

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