STJ manda Queiroz para prisão domiciliar

Correio Braziliense

postado em 10/07/2020 04:03

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar ao policial militar aposentado Fabrício Queiroz. A decisão também vale para a esposa do ex-assessor parlamentar, Márcia Aguiar, apesar de ela estar foragida da Justiça.

Queiroz estava preso preventivamente, no Complexo Penitenciário de Bangu, desde 18 de junho. Ele é suspeito de ter operado um suposto esquema de rachadinha — desvio do salário de servidores — no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na data em que o ex-assessor parlamentar foi detido havia também um mandado de prisão contra Márcia Aguiar, mas ela não foi encontrada.

O STJ alega que a decisão do ministro levou em conta o fato de as condições de saúde de Queiroz se enquadrarem na recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere o não recolhimento a presídios devido à situação de pandemia do novo coronavírus. Segundo a defesa, o policial militar aposentado tem câncer.

Noronha determinou que Queiroz use tornozeleira eletrônica. Ele está proibido de sair de casa sem autorização prévia e de manter contato telefônico com qualquer pessoa. O ministro concedeu permissão de acesso da autoridade policial à residência, sempre que necessário. O local tem de ser vigiado para impedir acesso de pessoas não autorizadas.

Na decisão, Noronha proibiu que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro tenha contato com terceiros, “salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados, devida e previamente constituídos”. As linhas telefônicas fixas deverão ser desligadas, e os celulares, entregues às autoridades policiais, assim como computadores, tablets e laptops.

As mesmas regras valem para Márcia Aguiar. Noronha concedeu prisão domiciliar à mulher do ex-assessor, segundo justificou, “por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)”.

Quando Queiroz foi preso, no entanto, ele não estava na companhia da esposa. O policial militar aposentado ocupava um imóvel, em Atibaia (SP), de propriedade de Frederick Wassef, até então advogado de Flávio no caso das rachadinhas e que representava também o presidente Jair Bolsonaro.

Em abril, Jair Bolsonaro disse que, quando viu João Otávio de Noronha, foi “amor à primeira vista”. “Eu confesso que, a primeira vez que o vi, foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Temos conversado com não muita persistência, mas as poucas conversas que temos, o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário”, disse o chefe do Executivo, em discurso nas posses do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e do advogado-geral da União (AGU), José Levi Mello.