Governo otimista, oposição nem tanto

Correio Braziliense

postado em 13/07/2020 04:03

No Senado, parece haver maior disposição para a Reforma Tributária. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), acredita que o trabalho remoto manterá o ritmo de produtividade do Legislativo, e que as pautas relacionadas ao combate à pandemia prevalecerão, mas que será possível seguir com a PEC. Ele aponta, também, que o PL nº 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apelidado de Lei das Fake News, também deve caminhar no período. “Junto com um orçamento para 2021, que adapte o rigor fiscal e programas de geração de emprego e renda. E, também, uma nova visão sobre assistência social depois da descoberta, com o 'coronavoucher', de uma boa parte da população que vivia à margem da assistência social e de mercado”, calcula.

Líder do bloco parlamentar PROS-PT, Paulo Rocha (PT-PA) não vê espaço para as pautas governamentais porque, segundo ele, o Executivo não tem propostas a apresentar. “O Congresso está ocupando um papel muito importante, que é a ausência de política de governo. Principalmente nesse período da pandemia. O governo já não conseguia resolver o problema da economia. E, agora, com as crises todas, ficou sem propostas. No segundo semestre, o Congresso continuará na mesma toada, principalmente na recuperação da economia no nosso país, que será a pauta principal”, destaca.

Para o petista, a reforma tributária, porém, não sairá se depender do governo. O também petista e ex-governador da Bahia Jaques Wagner concorda. E também vê menos poder no Centrão como base do presidente, do que outros parlamentares. Isso significa que, para ter algum êxito, o Executivo também terá que manter a toada e investir, apenas, em pautas econômicas, se quiser algum respaldo do Legislativo. “O centrão pode fazer maioria. Mas o Congresso é conservador e liberal. Essas pautas o unificam. É só ver as votações”, pondera. “Do ponto de vista estruturante, sem dúvida nenhuma, a  reforma tributária tem sempre local de destaque. Mas, todo mundo fala de reforma tributária, cada uma com a sua na cabeça. E, por isso, acaba nunca saindo”, acrescenta. (LC)

Veto à desoneração deve ser derrubado

Um levantamento da consultoria política Arko Advice aponta 377 deputados e 39 senadores favoráveis à derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a desoneração da folha de salários até o fim de 2021, um placar bem próximo dos votos necessários (257 deputados e 41 senadores). Empresários também defendem a prorrogação da medida, que atende a 17 setores da economia e vale até o final de 2020. “O risco (de derrubada) é altíssimo”, afirma o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que há “muita chance” de o veto ser derrubado. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), sinaliza que é possível dialogar.

Morre condenado da Lava-Jato 

O ex-deputado federal Nelson Meurer (PP) morreu, ontem, vítima da covid-19, aos 77 anos. Ele estava internado em um hospital particular desde terça-feira, quando deixou a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PR), onde cumpria pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Primeiro político condenado pelo STF na Lava-Jato, Meurer tentou, em meio à pandemia do novo coronavírus, cumprir o restante da pena em prisão domiciliar, alegando que estava no grupo de risco por ser idoso, sofrer diabetes e cardiopatias. Fachin negou o pedido. A decisão foi referendada pela Segunda Turma do Supremo em maio.