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Fake News: Aras é contra pedido de afastar presidente e relatora da CPMI

Em parecer enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF, Aras considerou que os trabalhos ocorreram "dentro dos parâmetros da legalidade"

Agência Estado
postado em 14/07/2020 10:39
Augusto ArasO procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra um pedido apresentado por parlamentares bolsonaristas para afastar o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) dos cargos de presidente e relatora da CPMI das Fake News.

Os deputados federais Beatriz Kicis, Alê Silva, General Girão, Aline Sleutjes, Carlos Jordy, Luiz Ovando e Carla Zambelli, todos do PSL, foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a substituição dos dirigentes da comissão e a invalidação de reuniões e depoimentos determinados por eles. O grupo alega perseguição a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo os parlamentares aliados ao governo, a suspeição na condução da CPMI teria ficado demonstrada em reuniões e entrevistas concedidas por Ângelo Coronel e Lídice da Mata à imprensa.

Em parecer enviado nesta segunda-feira, 13, ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF, Aras considerou que os trabalhos ocorreram "dentro dos parâmetros da legalidade". "Dado o caráter eminentemente político da atividade parlamentar ora examinada, a ela são inaplicáveis as regras de suspeição previstas no direito processual comum", escreveu Aras.

O PGR destacou ainda a importância de garantir a "independência dos parlamentares para exercerem os seus mandatos com autonomia, liberdade e transparência".

Aberta em setembro do ano passado para investigar a disseminação de informações falsas, sobretudo nas eleições de 2018, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News não poupou ofensivas ao governo federal e à militância digital bolsonarista. O caso mais recente foi a divulgação de relatório que revelou investimentos do Planalto para veicular anúncios publicitários em canais que apresentam "conteúdo inadequado", como páginas que difundem notícias falsas, promovem jogos de azar e até sites pornográficos.

Antes disso, deputados e senadores do colegiado aprovaram a convocação de assessores do presidente, incluindo o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, o assessor especial da Presidência, Felipe Martins, além de integrantes do chamado "gabinete do ódio". A oposição conseguiu ainda chamar ex-aliados do governo, a exemplo dos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), que acusaram os filhos do presidente de controlarem uma rede usada para disseminar notícias falsas e promover campanhas difamatórias contra adversários políticos na internet.

[SAIBAMAIS]Na semana passada, Angelo Coronel também entrou com um requerimento para que o Facebook apresente o conteúdo de contas ligadas à família Bolsonaro que foram retiradas do ar. A plataforma derrubou uma rede de fake news e perfis falsos ligados a integrantes do gabinete do presidente, a seus filhos, ao PSL e aliados.

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