PL das Fake News e liberdade de imprensa serão tema de debate de Abraji

Participará do debate o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES)

Correio Braziliense

postado em 14/07/2020 12:01

O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), que presidiu o primeiro ciclo de debates sobre o Projeto de Lei número 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apelidado de PL das Fake News, participará de um segundo encontro, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo ( Abraji ) e do Centro Independente de Pesquisa em Direito e Tecnologia (InternetLab). No debate da Câmara, que ocorreu nesta segunda (14/7), o principal tema discutido foi a liberdade de expressão e a necessidade de definir o objeto da regulação.

Especialistas apontaram que as redes sociais se tornaram um espaço de debate público, mas enfraqueceram o poder desse debate, criando bolhas de opinião e fortalecendo o radicalismo político. A sugestão principal é que o texto atue nessas bolhas. No debate da Abraji, marcado para esta terça, às 19h, a discussão será voltada para os riscos para a liberdade de imprensa. O encontro será exibido no canal da Abraji no Youtube.

O encontro contará com a participação da advogada e especialista em mídia e internet Taís Gasparian, do diretor do InternetLab Francisco Cruz, e da diretora da Rede Internacional de Checagem de Fatos Cristina Tardáguila.

O PL das fake news foi aprovado no Senado em 30 de junho. Um dos pontos mais polêmicos do texto é o artigo 10, que permite o rastreio de milhares de IPs pela Justiça, com o intuito de chegar a disparadores de fake news. O problema é que esse rastreio viola o direito ao sigilo de comunicação e, consequentemente, à liberdade de imprensa. Por outro lado, especialistas apontam a necessidade de desenvolver meios para desmontar esquemas de fake news, cujos autores e financiadores se escondem por trás de perfis falsos, muitas vezes, de difícil detecção.