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Corregedor enviará pedido de esclarecimento da prisão de Queiroz a STJ

Queiroz e a mulher são investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de participação em um esquema de rachadinha no gabinete que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

Jorge Vasconcellos
postado em 15/07/2020 06:00

Reclamação disciplinar aponta parcialidade de Noronha em decisão do caso QueirozO corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, enviará ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, um pedido de esclarecimentos sobre a decisão de conceder prisão domiciliar ao ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar, que estava foragida da Justiça. Noronha é alvo de uma reclamação disciplinar apresentada ao corregedor pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que aponta parcialidade na decisão do presidente do STJ.


No documento, Alessandro Vieira pede que Noronha responda a processo administrativo disciplinar (PAD) e a uma sindicância. O senador aponta uma ;notável incoerência; do presidente do STJ, pelo fato de, nos últimos meses, ele ter negado esse mesmo benefício a outros presos. Entre eles, estavam idosos e grávidas, que também alegaram problemas de saúde e a pandemia do novo coronavírus em seus pedidos de habeas corpus.


Assim como o recurso de Queiroz, esses outros pedidos de prisão domiciliar se basearam na recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em março. O documento orienta a reavaliação, durante a pandemia, das prisões provisórias que resultem de crimes menos graves, priorizando-se: pessoas do grupo de risco, presos em penitenciárias com superlotação e casos de prisões preventivas que tenham excedido 90 dias. No despacho que beneficiou Queiroz, o presidente do STJ argumentou que o ex-assessor sofre de câncer. Também afirmou que Márcia Aguiar deveria cumprir a prisão em casa para cuidar do marido.


Após a decisão que beneficiou Queiroz, aumentaram os rumores de que Noronha esteja articulando para ser indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro. Foi dele também a decisão que isentou o chefe do governo de apresentar os resultados de testes da covid-19.


Queiroz e a mulher são investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de participação em um esquema de rachadinha no gabinete que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ocupava quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão de Noronha, Queiroz deixou o complexo penitenciário de Bangu, no Rio, onde estava preso, na última sexta-feira.


O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, após receber os esclarecimentos do presidente do STJ, vai elaborar um voto que será apresentado para análise do plenário do CNJ. O voto do corregedor será pela abertura ou não de procedimento disciplinar contra Noronha. Caberá ao plenário referendar ou não o voto do corregedor.

Seletividade

Após a decisão que beneficiou Queiroz, vieram à tona vários casos de presos que não tiveram o mesmo tratamento do amigo da família Bolsonaro. Em junho, por exemplo, o relator do caso do ex-assessor no STJ, ministro Felix Fischer, rejeitou a transferência para a prisão domiciliar de uma mulher de 66 anos, hipertensa, diabética, com HIV e condenada por tráfico de drogas.


Fischer reforçou o argumento do juízo de primeira instância de que a mulher estava recebendo os cuidados adequados na prisão. O ministro também citou a impossibilidade de saber se ela seguiria os protocolos de higiene em sua residência.


Presos tiveram dificuldades para conseguir a prisão domiciliar também no Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de junho, por exemplo, a ministra Rosa Weber decidiu manter na cadeia um homem que furtou dois frascos de xampu, no valor de R$ 10 cada um. Apesar de ser um delito de baixa gravidade, a ministra, na decisão, não enquadrou o caso nas diretrizes da recomendação 62/2020 do CNJ.

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