Ex-PGRs acusam Bolsonaro de cometer ilegalidades no combate à pandemia

Juristas questionam declarações públicas do presidente, que "incentivam condutas altamente perigosas" em meio ao avanço de covid-19 pelo país

Correio Braziliense

postado em 16/07/2020 19:41

Uma denúncia apresentada por cinco ex-procuradores-gerais da República e por um juiz aposentado acusa o presidente Jair Bolsonaro de cometer ilegalidade em meio ao combate da pandemia de coronavírus. De acordo com representação enviada ao Ministério Público Federal (MPF), o presidente é autor de “reiteradas manifestações pessoais e públicas” que “incentivam por atos, palavras e obras a prática de condutas altamente perigosas à saúde pública”, o que, em tese, poderia caracterizar a imputação, pelos representantes, de crime, o que enseja análise da assessoria jurídica da área.  

Os autores, liderados pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, pedem que o Ministério Público Federal no Distrito Federal abra ação civil pública para apurar a conduta de Bolsonaro. O procedimento está há nove dias no gabinete da assessoria criminal do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Por meio de nota, a PGR afirmou que a representação segue o mesmo ritmo de outras que foram apresentadas e que está dentro do prazo para ser analisada. "Nesse período, marcado pelo recesso forense, a PGR opera com equipes reduzidas, sobretudo devido à pandemia de covid-19, e precisa analisar as dezenas de representações que lhe chegam todos os dias. Portanto, o prazo é aceitável e regular, não se podendo falar em retenção", informou o órgão.