Em palestra para investidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou minimizar a polêmica gerada nos últimos dias em torno da volta da CPMF. Ele disse que não pretende aumentar a carga tributária com um novo imposto, que está sendo estudado pela equipe econômica como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos, mas que tem recebido críticas de parlamentares. “Temos um compromisso de não aumentar impostos e controlar os gastos”, frisou.
Guedes informou que pretende enviar a reforma tributária do Executivo, na terça-feira, fatiada, em forma de projetos de lei, e não de PEC (proposta de emenda à Constituição), como as duas que já estão no Congresso. “Não vamos aumentar impostos. Vamos aumentar a base para mais gente pagar imposto. Tem muitos isentos. Quem tem poder político tenta escapar da reoneração e tem gente que vai para o contencioso”, destacou. De acordo com ele, existem mais de R$ 3 trilhões de processos judiciais contra a Receita Federal de empresas que preferem questionar na Justiça o pagamento de tributos.
Guedes defendeu a retomada da agenda de reformas, os avanços de marcos regulatórios para estimular o investimento privado e a aprovação do projeto de lei da independência do Banco Central, que estão no Congresso. “Precisamos de um BC autônomo, que não está a serviço de interesses de reeleição, como já ocorreu no passado.”
Para Guedes, as reformas administrativa e tributária são fundamentais para garantir sustentação do teto de gastos, emenda constitucional aprovada em 2016 e que limita o crescimento das despesas primárias à inflação do ano anterior.
Ao ser questionado se o teto de gastos pode ruir em 2021 devido ao grande volume de despesas emergenciais que estão sendo realizadas para combater os efeitos da covid-19, ele ressaltou um problema que a emenda possui, que é o engessamento do orçamento, “pois 96% das despesas são obrigatórias, e cabe ao Congresso decidir o destino de 4%”. “Aprovaram o teto, mas não fizeram as paredes”, lamentou. “E esse teto tem um piso que sobe todo ano e vai nos esmagar.”
Para ele, existem duas possibilidades na mesa para 2021: abrir mão do teto “e ir de novo para o gasto descontrolado”, ou “quebrar o piso”, ou seja, rever gastos obrigatórios e desvincular despesas. “Hoje, no processo de alocação de recurso público, o Congresso só pode decidir sobre 4% do Orçamento, porque 96% estão carimbados. Não tem o que fazer”, afirmou. “É como o Mansueto (Almeida, ex-secretário do Tesouro) dizia: o Brasil é gerido por um software. O piso vai subindo e não tem parede para segurar o teto”, complementou ele, citando as reformas administrativa e tributária como as paredes que vão “controlar as trajetórias futuras de expansão dos gastos”.
“Só abatido”
Na palestra — promovida pela XP Investimentos —, Guedes disse, também, que só sai do governo “abatido ou à bala”. “Eu tenho uma missão a cumprir”, frisou, se referindo ao compromisso que assumiu com o presidente Jair Bolsonaro, na campanha, de construir uma aliança de centrodireita, “que ganhou as eleições depois de 30 anos de governos de centroesquerda”. Em seguida, tentou consertar e disse que essa questão de sair à bala era uma “forma de brincar” e “ser decisivo na afirmação”. “Temos uma agenda de reformas a cumprir. E, enquanto houver essa agenda e o presidente quiser, eu fico. Se ele desistir dessa agenda, eu não tenho o que fazer. Vou ter que ir embora para casa”, afirmou.
Para apaziguar os ânimos
Paulo Guedes confirmou que vai fazer um gesto político e entregar, na próxima terça-feira, a proposta de reforma tributária do governo. O gesto está sendo articulado para apaziguar os ânimos no Congresso após o desentendimento entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ideia dentro do governo é que o aceno ajude na pacificação entre as duas Casas e na retomada da comissão mista criada no início deste ano para debater e formular uma proposta comum de reforma tributária. O clima azedou depois que Maia avisou que não esperaria a retomada da comissão mista para voltar ao debate da reforma tributária e convocou uma reunião apenas de deputados para discutir o tema na quarta-feira. No mesmo dia, Alcolumbre alertou que o Senado não votaria uma reforma tributária que partisse unilateralmente da Câmara, ignorando a comissão mista.
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