Politica

Texto com proposta de adiamento do Fundeb para 2021 circula na Câmara

Texto de uma suposta contraproposta do Executivo para a renovação do fundo para educação básica circulou, ontem, entre lideranças do Congresso propondo o adiamento da matéria e a partilha dos novos recursos previstos com programas de assistência social

Jorge Vasconcellos
postado em 19/07/2020 06:45
A deputada federal Professora Dorinha é a relatora da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanenteCirculou, ontem, entre as lideranças da Câmara dos Deputados um texto apócrifo trazendo o que seria a contraproposta do governo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a renovação e o aumento de recursos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O documento sugere que o fundo, que expira neste ano, só seja retomado em 2022 e ainda divide o novo dinheiro previsto com programas sociais.


O texto sugere que, dos 10 pontos percentuais adicionais na participação da União que está sendo previsto na proposta da Câmara, metade vá para ;transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou de extrema pobreza;. Atualmente, a União contribui com 10% dos recursos do Fundeb.


A deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC 15/2015, que torna o Fundeb permanente, também teve acesso ao material, mas contou que não recebeu formalmente qualquer contraposta do Executivo em relação ao assunto. A parlamentar disse ter sido pega de surpresa, sobretudo, porque a votação da PEC do Fundeb está prevista para esta semana. Além disso, lembrou que, na quarta-feira da semana passada, teve uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e ele nada falou a respeito de um possível adiamento do Fundeb para 2022 nem do remanejamento dos recursos para programas sociais, como o programa Renda Brasil que vem sendo prometido pelo governo para substituir o Bolsa Família.


[SAIBAMAIS];A fala do ministro Paulo Guedes foi de que ele gostaria de agregar ao Fundeb o apoio do governo à primeira infância. Nós também queremos apoiar a primeira infância. Mas, se isso for confirmado como uma contraposta do governo, ela é absurda. Se você procurar na história, do ponto de vista orçamentário e constitucional, vai ver que não existe amparo legal para que o dinheiro da Educação seja utilizado em programa social. Os estados e os municípios nem merenda escolar vão poder pagar;, afirmou Professora Dorinha.


;O desenho do Fundeb é a manutenção da rede, da estrutura física e do professor, por exemplo. O fundo corresponde a 63% do financiamento da educação básica. Você imagina nós não termos o Fundeb em 2021? Significa que o Brasil, além do apagão da educação em 2020, provocado pela pandemia, nós vamos definir um apagão em 2021 e fechar as portas das escolas. A quem interessa isso?;, questionou a deputada.
;Eu não acredito que o governo terá coragem de apresentar essa proposta, porque ela tem inconstitucionalidades gravíssimas. Se, por um lado, o governo pensou em ajudar as famílias brasileiras, isso é muito positivo. Mas aí vai escolher entre vaga na escola e um voucher social de duzentos reais, sei lá de quanto... Isso não tem lógica;, criticou a parlamentar.


Em 2019, o Fundeb aplicou na educação básica R$ 165 bilhões.

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