Circulou, ontem, entre as lideranças da Câmara dos Deputados um texto apócrifo trazendo o que seria a contraproposta do governo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a renovação e o aumento de recursos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O documento sugere que o fundo, que expira neste ano, só seja retomado em 2022 e ainda divide o novo dinheiro previsto com programas sociais.
O texto sugere que, dos 10 pontos percentuais adicionais na participação da União que está sendo previsto na proposta da Câmara, metade vá para “transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou de extrema pobreza”. Atualmente, a União contribui com 10% dos recursos do Fundeb.
A deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC 15/2015, que torna o Fundeb permanente, também teve acesso ao material, mas contou que não recebeu formalmente qualquer contraposta do Executivo em relação ao assunto. A parlamentar disse ter sido pega de surpresa, sobretudo, porque a votação da PEC do Fundeb está prevista para esta semana. Além disso, lembrou que, na quarta-feira da semana passada, teve uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e ele nada falou a respeito de um possível adiamento do Fundeb para 2022 nem do remanejamento dos recursos para programas sociais, como o programa Renda Brasil que vem sendo prometido pelo governo para substituir o Bolsa Família.
“A fala do ministro Paulo Guedes foi de que ele gostaria de agregar ao Fundeb o apoio do governo à primeira infância. Nós também queremos apoiar a primeira infância. Mas, se isso for confirmado como uma contraposta do governo, ela é absurda. Se você procurar na história, do ponto de vista orçamentário e constitucional, vai ver que não existe amparo legal para que o dinheiro da Educação seja utilizado em programa social. Os estados e os municípios nem merenda escolar vão poder pagar”, afirmou Professora Dorinha.
“O desenho do Fundeb é a manutenção da rede, da estrutura física e do professor, por exemplo. O fundo corresponde a 63% do financiamento da educação básica. Você imagina nós não termos o Fundeb em 2021? Significa que o Brasil, além do apagão da educação em 2020, provocado pela pandemia, nós vamos definir um apagão em 2021 e fechar as portas das escolas. A quem interessa isso?”, questionou a deputada.
“Eu não acredito que o governo terá coragem de apresentar essa proposta, porque ela tem inconstitucionalidades gravíssimas. Se, por um lado, o governo pensou em ajudar as famílias brasileiras, isso é muito positivo. Mas aí vai escolher entre vaga na escola e um voucher social de duzentos reais, sei lá de quanto... Isso não tem lógica”, criticou a parlamentar.
Em 2019, o Fundeb aplicou na educação básica R$ 165 bilhões.
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