Projeto de reforma tributária deve ser entregue amanhã sem citar nova CPMF

Executivo optou por fatiar a proposta de reforma para não sobrecarregar o Congresso Nacional e evitar atritos no debate

Correio Braziliense

postado em 20/07/2020 06:00

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu entregar amanhã, pessoalmente, a primeira fase do projeto de reforma tributária do governo federal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A tendência é de que o texto a ser apresentado para o senador contenha uma proposta para unir os tributos federais PIS-Pasep e Cofins em um único encargo, o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, sem qualquer citação à polêmica da nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que voltou a ser defendida pelo ministro e ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro.

O Executivo optou por fatiar a proposta de reforma para não sobrecarregar o Congresso Nacional e evitar atritos no debate, que já tem dois textos de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto em tramitação, um do Senado (PEC-110) e um da Câmara (PEC-45). Nesse primeiro momento, o governo entendeu ser melhor apresentar a sugestão de se fundir impostos porque é um tema que não deve enfrentar resistência no parlamento, visto que ambas Casas Legislativas são a favor disso, e já existe uma comissão mista com o objetivo de unificar as propostas.

Segundo o planejamento do Ministério da Economia para a reforma, há mais três fases de propostas de reforma tributária. Guedes ainda não definiu um calendário para enviá-las ao Congresso, mas já disse que elas serão apresentadas “gradualmente”. Alguns dos planos do governo são as mudanças no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) e no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), com redução no IR das empresas, mas com a tributação de dividendos, que hoje é zerado. Em outra etapa, viria o mais polêmico de todos, a criação de um novo tributo sobre transações eletrônicas.

A implementação de um imposto sobre pagamentos digitais é defendida por Guedes como uma forma para desonerar a folha de pagamento para até um salário mínimo e permitir o financiamento do novo programa de renda mínima em estudo pelo Palácio do Planalto, o Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família. A proposta é tributar as transações financeiras que ocorrem de forma digital com uma alíquota entre 0,2% e 0,4%.

“O comércio eletrônico cresceu 70% este ano em relação ao ano passado, junho sobre junho. O coronavírus acelerou a digitalização. E o comércio eletrônico explodiu. É uma base interessante a ser tributada. E tem a moeda eletrônica. Temos que pensar nisso”, defendeu o ministro da Economia, em entrevista para o Portal R7, no último sábado.

O novo encargo não agrada a parte do Congresso, que entende o tributo como uma nova espécie de CPMF. O imposto, apesar de temporário, foi prorrogado por diferentes presidentes e vigorou entre 1997 e 2007. Ele incidia sobre todos as transações bancárias e chegou a ter alíquota de até 0,38% sobre o valor sacado. No início, tinha como objetivo financiar melhorias na rede pública de saúde, mas, posteriormente, foi usado para o governo equilibrar as contas públicas. A proposta do Ministério da Economia prevê um tributo ainda mais pesado, porque sua incidência deverá ocorrer tanto nos saques quanto nos depósitos das contas bancárias dos contribuintes.

Um dos principais parlamentares contrários ao imposto sobre o comércio eletrônico é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele disse durante a semana passada que poderia até retomar o movimento “Xô, CPMF” — campanha liderada pelo DEM em 2007 que foi fundamental para a extinção da contribuição —, caso o governo, de fato, apresente um novo tributo nos moldes da CPMF.

“Ninguém aguenta mais impostos no Brasil. Vamos cuidar da simplificação dos impostos, cortar distorções como o lucro presumido, entre outros. Agora, novos impostos, eu acho que a sociedade está cansada. E, certamente, vai ter muita dificuldade de passar na Câmara dos Deputados”, garantiu Maia, em entrevista à GloboNews.

Na avaliação do governo, entretanto, não se trata de uma nova CPMF. “O que o Paulo Guedes (ministro da Economia) está propondo não é CPMF, não. É uma tributação digital. Não é apenas para financiar um programa que envolveria quase todos que estão aí. É para desonerar, também, a folha de pagamento. É uma compensação. É eliminar um montão de encargos em troca de outro. Mas, se a sociedade não quiser, não tem problema nenhum”, disse o presidente Jair Bolsonaro, no sábado, ao falar com apoiadores e a imprensa na frente do Palácio da Alvorada.