Maia não vê espaço para adiar Fundeb para 2022, como quer o governo federal

O parlamentar destacou que o texto vem sendo discutido há muito tempo e que, nessa gestão, o governo só entra no debate um ano e meio depois

Correio Braziliense

postado em 20/07/2020 17:07

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se disse aberto para debater as necessidades do governo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2015, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas pediu que as propostas estejam focadas em educação e disse não ver clima para adiar a validade da emenda constitucional para 2022, e nem a possibilidade de adiar o debate de terça para quarta-feira. 

Rodrigo Maia falou em coletiva de imprensa ao chegar à Câmara, no meio da tarde desta segunda-feira (20/7). O parlamentar destacou que o texto vem sendo discutido há muito tempo e que, nessa gestão, o governo só entra no debate um ano e meio depois. Ele não citou nomes, mas a indireta é para o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. Por outro lado, Maia elogiou o ministro-chefe da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Ramos, que disse ter crédito e uma equipe muito boa. 

“Não temos problema em analisar propostas do governo. Tem um ano e meio sem participação do governo, o texto está consolidado, mas não significa que não devamos ouvir o governo. O ministro Ramos está conversando, a equipe é boa e ele tem crédito. Acredito que vai avançar o debate enquanto o ministro Ramos organiza as propostas que o governo quiser encaminhar que tenham foco na Educação. O Fundeb tem relatório em relação à complementação consolidado. É a questão de 10% mais 10%. Se o governo quiser outro, pode ser aceito. Mas tem que ser pela Educação”, afirmou.

Maia destacou que, se o governo quiser dar mais prioridade, por exemplo, à educação de crianças de 0 a 3 anos, com creches, ele vê como correto. “A política educacional inclui de 0 a 3 anos, e não como no passado, em que isso era política assistencial. Dentro da política educacional, o foco é educação, não pode ser diferente. Se o governo quiser dar uma prioridade, concordo que é correto, temos 30% de crianças nas creches, mas como não é o foco, tem que ser complementar ao que está consolidado”, explicou. “Todo mundo está querendo votar o fundeb com todos os deputados votando a favor. Contanto que não saia do principal do texto da (deputada Professora) Dorinha (DEM-TO), vai depender dela, pois só ela pode fazer mudanças, mas o ideal é que a gente possa avançar”, disse.

Sobre adiar o início do Fundeb para 2022, Maia destacou que 2020 foi complicado e muitos estudantes perderam o ano. Além disso, Muitas escolas da rede pública contam com a verba do Fundeb para 2021. “Acho muito difícil. Teremos um ano de 2020 muito complicado para as crianças. Muitas vão perder o ano. Adiar um Fundeb para 2022 é uma sinalização muito negativa. A questão da renda, dos mais vulneráveis, é muito importante. E dentro deles tem os que usam a escola pública. E a melhor estrutura é o avanço da educação infantil, que é pol social. Adiar para 2022, eu não vejo sentido nesse encaminhamento”, opinou.

“Estamos vendo que para alguns temas, o governo entende que tem dinheiro, quando é Educação, gera mais resistência, pelo menos equipe econômica. Hoje, nove estados recebem complementação federal do Fundeb, e vamos chegar, ao longo dos próximos anos, a 22 estados. Os priorizados foram os que têm mais dificuldade. Na minha opinião, vejo um grande consenso na Câmara de começar 2021 com Fundeb. As decisões do parlamento têm impacto no orçamento e, também, temos que gerar as condições para organizar o orçamento público para começar o Fundeb no ano que vem. É um debate longo”, ponderou.

Maia voltou a falar na displicência do governo com o tema. “Não é culpa do ministro Ramos, mas o debate ficou esquecido pela área responsável. Agora, já tem um avanço no que é fundamental e tem maioria. Queremos dialogar, ouvir as propostas, para ver o que é possível, e a sinalização correta do congresso é que o próximo ano é importante. Vamos trabalhar para ter apoio de todos os partidos Não estamos trabalhando para dividir a Câmara. Não acredito que tem milagre. O debate está feito. Os temas estão colocados. O que alguns querem modificar, já está claro. Adiar de terça para quarta, qual vai ser o benefício? Já estamos dialogando desde a semana passada”, afirmou.