Governo volta atrás em proposta e PEC do Fundeb será votada nesta terça

Havia um clima de mal estar com o governo, pois a PEC vem sendo debatida desde 2015 e a atual gestão do Executivo não participou de nenhum dos debates

Correio Braziliense

postado em 20/07/2020 19:50

O ministro-chefe da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Ramos está reunido, neste momento, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2015, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com ele estão a com a relatora da proposta, deputada federal Professora Dorinha (DEM-GO), e o deputado Idilvan Alencar (PDT-PE), 1o vice-presidente da comissão especial da PEC do Fundeb.

A reportagem do Correio apurou que o governo recuou da proposta de adiar a votação da PEC. A reunião já estava marcada, mas havia um clima de mal estar com o governo, pois a PEC vem sendo debatida desde 2015 e a atual gestão do Executivo não participou de nenhum dos debates. E, agora que o texto está em vias de votação, pediram para postergar o pleito. 

Agora, o governo pediu que a complementação do Fundeb para a Educação saia de 10% para 23%, com 5% aplicados exclusivamente na Educação Infantil, o que foi aceito. Mais cedo nesta segunda-feira (20/7), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) adiantou que uma proposta concreta voltada para a educação infantil era bem vinda, mas que havia consenso sobre a manutenção da data de votação do Fundeb para esta terça (21).

O aporte do governo federal começará em 2021 com 12%, em 2013 passará para 13%, seguido por um aumento de 2% a cada ano até chegar em 23%. Na divisão do aporte total, 10% são do modelo atual de financiamento, outros 2,5% serão de indução de resultado, 5% para a educação infantil e 5,5% para outras etapas. Com a manobra, o governo evita o desgaste de mais uma derrota, em vias de uma sessão do Congresso com expectativa de derrubada de diversos vetos presidenciais