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Após recuo do governo, Câmara deve votar Fundeb nesta terça-feira

Deputados devem avaliar, hoje, PEC que prevê aumento da participação da União no fundo, de 10% para 20%. Executivo oferece aumentar repasse para 23%, mas com a condição de que 5% sejam destinados ao Renda Brasil. Proposta sofre forte resistência

Luiz Calcagno, Renata Rios, Vera Batista, Maíra Nunes
postado em 21/07/2020 06:00
Rodrigo Maia: O governo decidiu retroceder da tentativa de adiar e modificar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 05/2015, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No fim da manhã de ontem, houve uma movimentação do Executivo para destinar parte das verbas do fundo ao Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. O Planalto também queria adiar a votação da matéria, sob a alegação de permitir a participação do novo ministro da Educação, Milton Ribeiro ; ele anunciou ter testado positivo para covid-19. Diante das repercussões negativas, da parte de parlamentares e de entidades do setor, chegou-se a um consenso de que o texto vai à votação hoje.

O parecer da relatora da PEC na Câmara, Professora Dorinha (DEM-TO), prevê aumento escalonado da participação da União na complementação do Fundeb, que, hoje, é de 10%. Pelo relatório da parlamentar, essa contribuição passaria a 12,5% em 2011 e aumentaria nos anos seguintes até chegar a 20% em 2026. Além disso, tornaria o fundo permanente. O governo, por sua vez, queria que o Fundeb só fosse retomado em 2022, com 12,5% da participação da União, chegando a 20% em 2027. E desses 20%, o Executivo queria que cinco pontos percentuais fossem destinados ao Renda Brasil.

Com o impasse, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se reuniu, ontem, com a deputada e com o 1; vice-presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Idilvan Alencar (PDT-PE). Ele propôs que a complementação saia de 10% para 23%, com 5% aplicados na educação infantil, por meio do Renda Brasil ; famílias com crianças em idade escolar receberiam um voucher para pagarem creche particular. Não chegou-se, porém, a um acordo.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica e ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para o setor (leia Saiba mais). O fundo tem validade até dezembro. Por isso, a urgência para que seja aprovado no Congresso. ;Ficar sem Fundeb significa fechar muitas escolas do país, porque muitos municípios dependem dele;, avalia Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade Brasília (UnB) e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. ;O Fundeb ser renovado sem complementação maior da União é continuar com o país do jeito que está, só que agora com o efeito da crise econômica e da pandemia. Quem está se endividando muito mais e perdendo arrecadação nesse processo são os estados e municípios.;

Votação

Apesar de a votação ter sido adiada para hoje, o debate na Câmara começou, ontem, e foi exaltado. A bancada da Educação e a oposição argumentam que a PEC vem sendo debatida no Congresso há 18 meses e nenhum dos ministros da Educação se interessou em participar das discussões. As críticas ganharam ainda mais força diante da intenção do governo de mudar o texto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a demora do Executivo em tomar parte no debate. ;Tem um ano e meio sem participação do governo. O texto está consolidado, mas não significa que não devamos ouvir o governo. O ministro Ramos está conversando, a equipe é boa e ele tem crédito. Acredito que vai avançar o debate, enquanto o ministro Ramos organiza as propostas que o governo quiser encaminhar e que tenham foco na Educação;, destacou. ;O Fundeb tem relatório em relação à complementação consolidado. É a questão de 10% mais 10%. Se o governo quiser outro, pode ser aceito, mas tem de ser para a Educação.; Ele se mostrou contrário em adiar o Fundeb para 2022. ;É uma sinalização muito negativa. Eu não vejo sentido nesse encaminhamento;, opinou.

Qualquer mudança nos termos do texto da deputada Dorinha poderá quebrar estados e municípios. A cada R$ 10 investidos em Educação, R$ 6 são provenientes do Fundeb, lembrou Cláudio Furtado, secretário de Educação da Paraíba e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para o Nordeste. Ele definiu a proposta do governo como ;um atraso abissal;. ;Uma ação sem debate que, ao fim das contas, partiu do Ministério da Economia e não do Ministério da Educação;, reforçou.

O impacto de uma repentina mudança das regras seria a paralisação de grande parte dos estados e municípios de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, afirmou Furtado. ;Vai ser um apagão. É difícil entender os motivos que levaram o Executivo a querer transferir recursos do fundo, que ficou fora da lei do teto dos gastos, para projetos sociais.;

Previsão de piora

A secretária de Educação Básica do MEC, Ilona Becskeházy, fez uma previsão muito ruim para a educação básica brasileira. Ontem, durante participação virtual na comissão mista da Câmara que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19, afirmou: ;A nossa situação é de extrema gravidade educacional. Já era antes da pandemia e vai ficar muito pior depois;. A secretária afirmou que os resultados do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), de 2018, evidenciam uma distância muito grande de qualidade em relação a outros países já no cenário pré-pandemia. ;Na melhor das hipóteses, temos capacidade de formar 27 mil alunos de alta performance, enquanto os Estados Unidos têm capacidade 10 vezes maior, de 333 mil alunos para um aporte próximo; e a China, 471 mil alunos.; Becskeházy também reconheceu problemas na execução do orçamento: ;Em 2020, até agora, só 2% de um total de recursos de R$ 1,6 bilhão foram empenhados;.

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