Guedes entregará hoje o projeto, ainda sem CPMF

Ministro levará ao presidente do Senado a sugestão de simplificação de impostos. Novo tributo ficará para outra etapa

Correio Braziliense

postado em 21/07/2020 04:03

Após mais de um ano de promessas, o governo deve apresentar, hoje, ao Congresso a primeira parte do projeto de reforma tributária, com proposta de unificação de tributos federais sobre o consumo, para simplificar a cobrança. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve entregar o texto pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O restante das ideias da equipe econômica será enviado de forma fatiada nos próximos meses.

Para facilitar a aceitação entre os parlamentares, Guedes não incluiu no projeto inicial a criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). A proposta, por enquanto, é apenas juntar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vão passar a ser um imposto só, com alíquota de 12%.

Ainda que a simplificação da cobrança seja um assunto muito menos controverso do que uma nova CPMF, há divergências entre os projetos do Legislativo e o do Executivo sobre o assunto. Parte do Congresso quer incluir outros tributos na lista, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI, federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS, municipal).

Para facilitar a discussão e chegar a um texto consensual, a comissão mista que discute a reforma tributária no Congresso, parada desde março devido à pandemia, deve voltar aos trabalhos. “Vamos retomar o debate em conjunto, Câmara e Senado, que é o melhor caminho”, disse, ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em coletiva de imprensa, após encontro com Alcolumbre.

“Nós estamos discutindo procedimentos do retorno da comissão mista, para voltar audiências públicas remotas. O governo demonstrou interesse nesta semana”, disse o presidente do colegiado, Roberto Rocha (MDB-MA). A proposta do governo passará pela comissão formada por 25 deputados e 25 senadores, criada em 19 de fevereiro para discutir duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a 45, da Câmara, e a 110, do Senado.

As três têm como base a unificação de tributos sobre bens e serviços. A diferença é a abrangência. “O ideal, claro, é que se possa fazer a reforma mais ampla possível”, completou o presidente da Câmara, que defende a inclusão de tributos estaduais e municipais no projeto. “Mas, se só houver condições para aprovar o projeto do governo, vamos avançar do mesmo jeito.”

Criar uma contribuição com alíquota de 12% no lugar da PIS e da Cofins, ainda que seja a alternativa mais simples, aumenta a carga tributária de alguns setores e gera controvérsia. Em especial, o de serviços, que já critica a unificação de impostos sobre o consumo desde que o assunto veio à tona, no ano passado. Para compensar o prejuízo, a equipe econômica quer diminuir encargos trabalhistas, com a desoneração da folha de salários, o que seria proposto em outro texto, numa próxima etapa da reforma.

O governo também pretende, em um segundo momento, diminuir isenções concedidas no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) e diminuir as alíquotas do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ). No lugar, passaria a cobrar uma taxa sobre a distribuição de lucros e dividendos. Também está entre as ideias do Executivo substituir o IPI por um Imposto Seletivo, que incidiria apenas sobre produtos como bebidas e cigarros.