Polícia Legislativa impede entrada da PF no gabinete de José Serra

Parlamentar é alvo de investigação que apura caixa 2 na campanha eleitoral de 2014. Policiais continuam no local

Correio Braziliense

postado em 21/07/2020 11:20

O Senado Federal impediu a entrada da Polícia Federal (PF) no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) na manhã desta terça-feira (21/7). A PF está cumprindo mandados de busca e apreensão contra o senador no âmbito de uma investigação que apura caixa 2 na campanha eleitoral de 2014, quando ele foi candidato ao Senado.

Os mandados foram determinados pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o juiz deferir medida cautelar de busca e apreensão no Senado. A presidência da Casa legislativa, após ouvir a Advocacia-Geral da Casa, avaliou que a determinação do juiz de primeira instância deveria ter o aval da Suprema Corte, pela prerrogativa de foro que o parlamentar possui. 

No entanto, na época em que se refere a investigação, o senador não tinha cargo eletivo. Decisão de 2018 do STF reduziu o alcance do foro, definindo que a prerrogativa vale somente para crimes cometidos durante o mandato e relacionados com o cargo. A questão ainda hoje é alvo de divergências. 

Os policiais federais não foram impedidos de entrar no prédio e continuam lá. O Senado apresentou ao Supremo uma reclamação contra a decisão proferida pelo juiz de São Paulo e pede que a Corte suspenda a ordem judicial. O STF pode decidir em autorizar ou não o mandado expedido pela primeira instância. 

O Senado Federal também está solicitando que as investigações contra o senador sejam supervisionadas e com oitiva do procurador-Geral da República (PGR), para definição dos limites do cumprimento das medidas cautelares A Casa Legislativa frisa entendimento de que toda medida constritiva cumprida na sede do Congresso Nacional precisa ter autorização do STF.