O que é o Fundeb?
É a principal forma de financiamento da educação básica pública brasileira, composto por arrecadação de impostos de estados, municípios e União. Foi criado em 2006, regulamentado em 2007 e com vigência até este ano — por isso a urgência em aprovar a matéria. O fundo corresponde a cerca de 63% dos recursos destinados ao financiamento da educação básica no país. Hoje, a União complementa com 10% o valor arrecadado.
O que se propõe?
A proposta é de criação de um novo fundo. O parecer da relatora da PEC na Câmara, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), sugere o aumento gradual da participação do governo federal na complementação do Fundeb. Ela propôs passar para 12% em 2021 e ir aumentando até 2026, chegando a 23%, além de tornar o fundo permanente.
Qual é o repasse proposto?
É chamado pela relatora de “modelo híbrido de complementação”. Para 10% da complementação da União, as regras são mantidas, porque os estados que recebem são os mais pobres — sete do Nordeste e dois, do Norte. Já para 10,5% dos recursos adicionais, foi criado um critério de valor aluno ano total (Vaat), com destinação de 50% para a educação infantil (observando recursos do Fundeb somados a outras receitas vinculadas à Educação). Os 2,5% restantes terão como critério de distribuição a evolução dos indicadores de atendimento e melhoria de aprendizagem.
O que havia proposto o governo?
A proposta do governo era de que o Fundeb só retornasse em 2022, com 12,5% de recursos da União e aumento gradual até chegar a 20% em 2027. Além disso, propunha que parte dos recursos (5%) fosse destinada ao programa Renda Brasil, que vai substituir o atual Bolsa Família. Depois de muita resistência, o governo desistiu da intenção.