Politica

Nas entrelinhas

postado em 22/07/2020 04:14

Política do novo normal

Quem acompanha os Três Poderes tem a impressão de que a política está voltando ao normal em plena pandemia. A Operação Lava-Jato aperta o cerco contra o senador José Serra (PSDB-SP), acusado de caixa 2 eleitoral, desmentindo as próprias previsões de que o envio de investigações para a primeira instância e a Justiça eleitoral sepultaria os inquéritos abertos pelas delações premiadas. A Câmara volta a negociar com o governo a aprovação de projetos, ambos foram obrigados a ceder no caso do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois de muitas idas e vindas, finalmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a primeira de suas quatro propostas de reforma tributária. O presidente Jair Bolsonaro aposta no ;milagre da cloroquina; e pretende viajar, ainda nesta semana, para o Piauí, de olho nos eleitores do Nordeste.


No seu melhor estilo, a Lava-Jato fez, ontem, mais uma operação de busca e apreensão contra o tucano José Serra. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender as buscas e apreensões determinadas pela primeira instância no gabinete do senador, em Brasília. A operação Paralelo 23, da Polícia Federal, investiga suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014. É uma nova fase da Lava-Jato, que apura crimes eleitorais. Nas residências do parlamentar, a operação foi feita. ;Defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1; Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no gabinete do Senador José Serra;, decidiu o presidente do STF. Mais uma dor de cabeça para o prefeito de São Paulo, o tucano Bruno Covas, que luta contra um câncer e pela reeleição. Como o ex-governador Geraldo Alckmin é outro envolvido na Lava-Jato, o desgaste do PSDB em São Paulo é enorme, embora ambos aleguem inocência.

Fundeb e impostos
Na Câmara, finalmente, saiu um acordo majoritário para aprovar renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. O governo tentou tirar uma fatia dos recursos do fundo e adiar sua implantação para 2022, mas não conseguiu o apoio do Centrão, que agora é o eixo de sua base parlamentar. Teve que negociar. A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da emenda constitucional, apresentou um novo parecer no qual a participação da União passará de 10% para 23%, em 2026, destinando 5% à educação infantil. O aumento da participação será escalonado: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Propõe, ainda, piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação. O governo defendia que esse percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal, mas desistiu. O novo relatório é um ;meio-termo;: limite de 85%, garantindo 15% para investimento.


Na reforma tributária, não há consenso. O ministro Guedes propôs a unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo, para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, o que corresponde a aproximadamente 29% da base de consumo. Os críticos dizem que isso aumentará a base de arrecadação em mais de 40%. Ou seja, a reforma quer matar a fome do leão e, não, um sistema tributário mais equilibrado e justo. A CBS incidirá sobre a receita de venda de bens e serviço; igrejas, partidos políticos, sindicatos, fundações, entidades representativas de classe, serviços sociais autônomos, instituições de assistência social ficarão isentas. Em 2016, no Brasil, 48% da arrecadação incidiu sobre o consumo, contra 33% na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do planeta, e 18% nos Estados Unidos. Em 2018, o PIS-Pasep e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) arrecadaram R$ 310 bilhões, de um total de R$ 1,54 trilhão de provenientes de tributos federais.

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