Corregedor do MP abre reclamação contra Dallagnol por críticas a Toffoli

Chefe da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná comentou, pelo Twitter, despacho do presidente do Supremo que suspendeu busca contra José Serra

Correio Braziliense

postado em 22/07/2020 15:54

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Lima, decidiu abrir reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, no Paraná, por críticas contra uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Por meio de uma rede social, Deltan se manifestou contrário a decisão de Toffoli que suspendeu mandado de busca contra o gabinete do senador José Serra.

O parlamentar é acusado de receber propina e foi alvo de uma ação da lava-Jato eleitoral de São Paulo. Mandados de busca foram expedidos contra o senador e deveriam ser cumpridos no apartamento funcional dele, e no gabinete, em Brasília. No entanto, a Polícia Federal foi impedida de entrar no gabinete pela Polícia Legislativa, que seguia determinações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Horas depois, atendendo a um pedido da Mesa Diretora do Senado, Toffoli suspendeu as buscas nas dependências do Senado. "Em 2019, o ministro Celso de Mello decidiu em sentido contrário à posição de hoje do ministro Toffoli, que proibiu o cumprimento de mandados no Senado. Para Celso, a tentativa de criar um “círculo de imunidade virtualmente absoluta” afronta o princípio republicano", escreveu Deltan.

Deltan continuou tratando do assunto em outras mensagens. "Se a moda pega": o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes", afirmou.

O procurador afirmou, também, que a decisão do magistrado "é casuística". "Com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes", completou Deltan.