Intenção é de votar Fundeb até agosto

Relator da PEC no Senado, Flávio Arns quer entregar parecer até a próxima segunda-feira. Expectativa é de que Alcolumbre leve o texto à votação no mês que vem

Correio Braziliense

postado em 23/07/2020 04:15

O senador Flávio Arns (Rede-PR) será o relator, na Casa, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ao Correio, o parlamentar disse que pretende entregar o relatório até segunda-feira. A expectativa dele é de que o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), paute o tema até o fim do mês.

“Fui acompanhando bem de perto, trabalhando junto da Câmara dos Deputados durante o ano inteiro, participando dos debates pelo Brasil, e o presidente do Senado me convidou para ser relator dessa matéria”, disse Flávio Arns.

A urgência deve-se ao fato de o Fundeb expirar em dezembro. Arns ressaltou, porém, que “a pressa, neste caso, não significa a falta de debate”. No Senado, foram realizadas 15 audiências públicas sobre o tema. “O Fundeb foi tratado como a política pública do ano. Os debates todos ocorreram em conjunto com a Câmara.”

“Até segunda-feira, quero ter o relatório pronto para apreciação. A gente espera que o presidente (Alcolumbre) possa pautar isso para semana que vem já, caso seja esse o seu desejo, ou para a outra semana”, completou o senador.

O relator acredita haver consenso no Senado para a aprovação. Expectativa alimentada, principalmente, pela repercussão positiva entre prefeitos, governadores e sociedade. “Todos estão a favor, penso que a gente pode, com urgência, ultrapassar essa etapa.” Assim como ocorreu na Câmara, o texto tem de ser aprovado em dois turnos no Senado. Precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis dos 81 parlamentares.

O texto-base da PEC 15/15, encaminhada ao Senado, torna o Fundeb permanente e aumenta gradualmente a participação da União, na injeção de recursos, de 10% para 23% em seis anos, sendo que 5% serão aplicados na educação infantil. Na Câmara, a matéria recebeu 499 votos a favor e sete contra, no primeiro turno. No segundo, foram 492 x 6.

Centrão

A derrota do governo, com a aprovação da PEC na Câmara, amostra que o Executivo não tem apoio irrestrito de todo o Centrão. Somente sete parlamentares bolsonaristas, do PSL e do PSC, votaram contra a matéria. O Planalto queria a renovação do fundo só a partir de 2022 e a aplicação de parte dos recursos em programas sociais e no pagamento de aposentadorias. Sem apoio, fez acordo e ainda tenta passar a imagem de que saiu vitorioso.

No Congresso, já se fala que o Centrão está dividido entre os chamados “puro-sangue”, que aceitam as propostas do governo de forma mais receptiva e atuam conforme os interesses do Planalto (seriam o PP, PSD, PL e Republicanos), e os mais “moderados”, que dialogam, mas não recuam em temas considerados importantes (seriam, por exemplo, Solidariedade, Patriota e Avante).

A pauta da Educação, claro, tem apelo muito grande entre parlamentares, que recebem cobranças da população e de entidades representativas. Deputados afirmam que não dá para votar contra o setor. Para o líder de um partido consultado pelo Correio, o governo percebeu que, se fosse para o enfrentamento, ia sofrer uma derrota mais sonora. De acordo com esse parlamentar, é notório que o Centrão é uma base com instabilidade, que segue ao lado do governo “até certo ponto”.

Um parlamentar do Centrão disse à reportagem que, no fim, o governo acabou sendo prudente. “Não podia correr o risco de testar a sua base em um tema como esse”, frisou. Segundo ele, o governo tem percebido que ações assistencialistas — como o auxílio emergencial — dão resultado.


Saiba mais

Criação em 2007
O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação. O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora, esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante: cerca de R$ 3 mil. Os estados que são incapazes de cumprir o mínimo de investimento recebiam ajuda financeira da União, que, até hoje, representava 10% do Fundeb. Com a aprovação da PEC, o governo passará a responder por 23% até 2026. Outra mudança é que a lógica, que era estadual, passa a ser municipal, ou seja, municípios pobres em estados ricos não recebiam complementação da União. Segundo cálculos do Todos pela Educação, 2.745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão dinheiro para aumentar o valor que investem por estudante, até 2026. O montante mínimo por aluno deve aumentar de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil.