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Estados e municípios lutam para que ICMS e ISS entrem na reforma tributária

Representantes dos entes federados flexibilizaram pontos dos quais não abriam mão, mas esperam que equipe econômica inclua ICMS e ISS no texto sobre alterações tributárias

Luiz Calcagno, Alessandra Azevedo
postado em 24/07/2020 06:00
homem sentado com máscaraA primeira parte da reforma tributária do Ministério da Economia, enviada na última terça-feira, precisa do apoio não só de parlamentares, mas também de estados e municípios para avançar no Congresso. Para ajustar as expectativas, secretários estaduais de Fazenda se encontram semanalmente com o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, desde março. Ao longo das conversas, os representantes dos estados flexibilizaram alguns pontos que defendiam meses atrás. Agora, esperam que a equipe econômica apoie a inclusão de impostos estaduais no texto.

O governo fez uma proposta simples, apenas com a unificação de tributos federais sobre o consumo ;; PIS e Cofins. Os estados querem incluir ICMS (estadual) e ISS (municipal). Na busca por um consenso, os secretários estaduais já admitiram maior participação do governo federal na gestão dos recursos. No início das discussões, os entes defendiam que a União não fizesse parte do comitê gestor que deve ser criado para administrar a parte estadual e municipal do que será arrecadado com o novo modelo tributário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da Câmara, que deve servir de base para unificar os outros textos sobre o assunto, prevê a participação da União. Os governadores, no entanto, eram contra ceder uma cadeira ao governo federal e apresentaram um projeto de reforma, em setembro do ano passado, com essa ressalva. ;Depois de conversar, entendemos que é importante;, disse o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.

Outros pontos não mudaram. Os secretários estaduais ainda defendem a criação de fundos regionais para custear a migração dos regimes, que podem gerar perda arrecadatória na fase de transição. O assunto tem sido discutido com a Receita e com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. ;É essencial, porque todos os entes estão passando por condição complexa e não têm um horizonte para saber como ficará a arrecadação;, defendeu Fonteles. Segundo ele, o governo se mostra aberto a discutir o assunto, mas ainda não apresentou proposta.

Ampliação

Em geral, parlamentares e governadores não veem a proposta do governo como um texto definitivo, mas como sinalização de que, agora, o assunto deve ir para a frente. Fonteles acredita que a primeira fase deve sair até o fim do primeiro semestre de 2021. Mas defende que a mudança só ocorrerá se houver unificação de tributos estaduais e municipais. ;Vejo com bons olhos o governo federal entrar no debate. Defendemos uma reforma mais ampla, com um único tributo sobre consumo, que é o padrão do mundo todo;, disse.

Na abertura da reunião virtual da frente parlamentar mista da reforma administrativa, na manhã de ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou a importância da aprovação de reformas amplas, para garantir a organização das contas públicas diante da pandemia do novo coronavírus. Para ele, a data-limite é o fim do primeiro semestre de 2021. Depois disso, desafios de uma crise econômica atrapalhariam qualquer tentativa de avanço.

O Congresso teria, portanto, 12 meses para aprovar os projetos, inclusive da reforma administrativa, que ele considera essencial para financiar eventuais mudanças tributárias. ;Apresentar uma reforma só em 2021? Esquece, ninguém vai querer votar nada no segundo semestre de 2021;, alertou Maia. O deputado se reuniu com Guedes e também está em contato com o líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), para criar um canal com o presidente da República sobre o assunto.

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