Ação da AGU causa reações

Correio Braziliense

postado em 27/07/2020 04:14

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, e deputados da oposição criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro e do advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, de pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do bloqueio de perfis de bolsonaristas nas redes sociais. Para eles, a atitude é um desvirtuamento do papel constitucional da Advocacia-Geral da União (AGU).

O bloqueio dos perfis foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. A medida foi solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal, e cumprida na sexta-feira passada por Twitter e Facebook.

Um dos atingidos pela decisão de Moraes, o fundador da rede de academias Smart Fit, Edgard Corona, disse, em nota, que não se sente representado pela ação do governo no STF. “Tendo em vista o noticiário recente envolvendo reações a medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no curso do Inquérito 4.781, informo que a única pessoa autorizada a me representar perante o STF é o advogado Celso Vilardi”, afirmou.

A ação direta de inconstitucionalidade protocolada no último sábado, e assinada por Bolsonaro, alega que o desbloqueio das contas é necessário para “assegurar a observância aos direitos fundamentais das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, de exercício do trabalho e do mandato parlamentar”.

Para Furtado, o caminho adequado, para defender a liberdade de expressão ou algum artigo da Constituição visando os interesses de cidadãos comuns, seria recorrer ao Ministério Público Federal “Conseguem transformar uma questão privada em uma guerra pública. Há real interesse do presidente da República na questão. Para o bem da democracia brasileira, esse limite deve ser melhor definido”, disse Furtado, que é professor de Direito Administrativo da Universidade de Brasília (UnB).

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) classificou a ação como “totalmente equivocada” e disse que a assinatura de Bolsonaro na peça tem um peso simbólico e revela a utilização do órgão com finalidade política. “Eles estão usando a máquina de governo em defesa de seus propagandistas, agitadores de internet. Ainda que se possa discutir uma tese: se a decisão do ministro atinge interesses individuais, se é censura prévia ou não. Ainda assim, não cabe à AGU discutir isso”.

Advogado-geral da União entre 2009 e 2016, Luís Inácio Adams classificou a ação como “não muito ortodoxa”, mas afirmou que “não há nada de errado” no pedido. “Aqui a conotação política e ideológica é muito marcada, mas, independentemente disso, não é estranho nem errado, já que, nesse caso, a tese é a liberdade de expressão”, afirmou Adams.




MPs contra vírus na pauta
A última semana de julho começa na Câmara dos Deputados com uma pauta repleta de medidas provisórias a serem apreciadas pelos parlamentares, antes que comecem a emperrar as votações. Uma delas diz respeito diretamente ao momento de pandemia: MP 944/2020 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos de linhas de crédito para empresas com “receita bruta anual superior a R$ 360 mil, e igual ou inferior a R$ 10 milhões”. Outra é a 946/2020, que caduca em 4 de agosto: extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere os valores para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. As votações começarão na quarta-feira. Os vetos serão votados em sessão do Congresso ainda a marcar. O líder do governo no Congresso, deputado Eduardo Gomes (MDB-TO) disse ao Correio que as lideranças que defendem o Executivo se reunirão às 11h de hoje no Planalto para definir a agenda semanal com diretrizes e prioridades.