Politica

Guedes cogita enviar proposta de nova CPMF até o fim de agosto

Com a antecipação dos projetos, o governo acredita que será possível diminuir a resistência de setores econômicos à reforma

Alessandra Azevedo
postado em 28/07/2020 06:00
Equipe de Guedes trabalha para antecipar projetos e diminuir resistênciasA fim de ampliar o apoio às mudanças, o governo deve antecipar o envio das outras propostas para a reforma tributária ao Congresso até 15 de agosto. Quando apresentou a primeira parte, na semana passada, a intenção era encaminhar os próximos textos aos poucos, a partir do fim do mês que vem. Após sugerir unificar impostos federais sobre consumo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, agora, considera importante focar em dois pontos: desoneração da folha de pagamentos e criação de um imposto sobre transações eletrônicas ; a retomada da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), só que digital.

Com a antecipação dos projetos, o governo acredita que será possível diminuir a resistência de setores econômicos à reforma e a desconfiança do mercado sobre a real chance de que ela vá além do texto básico proposto na semana passada. O envio de um projeto apenas com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no lugar do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), foi considerado insuficiente até por parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro, além de fortemente criticado por grupos prejudicados pelas mudanças.

O setor de serviços, que representa cerca de 70% da economia brasileira, alega que a primeira proposta, sozinha, resultará em aumento de carga tributária, sem nenhum tipo de contrapartida. Para resolver o problema, o governo se apressa para enviar logo o projeto que tratará da desoneração da folha de pagamento, antes previsto para a quarta e última fase da reforma. Diante da redução dos encargos trabalhistas, as empresas gastarão menos com contratações, o que compensaria o possível aumento de carga com a CBS. Além disso, o benefício às empresas, em tese, desestimula demissões.

A proposta substituiria a aprovada pelo Congresso, vetada por Bolsonaro, que prorrogava a desoneração até 31 de dezembro de 2021 para 17 setores da economia, por meio da Medida Provisória (MP) 936. Guedes pretende enviar o projeto antes que os parlamentares derrubem o veto. ;O projeto do governo será muito mais amplo;, afirmou Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro. ;Temos de desonerar para todos, não apenas para 17 setores.;

Para garantir que o governo terá como cobrir a perda arrecadatória e arcar com novos gastos, Guedes quer enviar, também até 15 de agosto, o projeto que prevê a criação da repaginada CPMF. A equipe econômica alega que a nova fonte de recursos será essencial para bancar não só a desoneração, mas também programas sociais, como o Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. ;Quase tudo reflete no Renda Brasil;, disse Afif. Como ainda estão em fase de elaboração, os projetos podem ser revistos, inclusive, o novo imposto, rejeitado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ainda não há consenso na equipe econômica sobre o envio das propostas relativas à tributação sobre rendimentos, que seria assunto para a segunda fase da reforma. O ministro estuda mandar a parte que trata do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), em agosto, com corte de deduções, mas deixar para depois as mudanças em relação às empresas. Segundo Afif, ;ainda não dá para garantir; que será enviada a proposta de taxação do dinheiro distribuído a acionistas e sócios por meio de dividendos. ;Por enquanto, estamos tratando de pessoas físicas;, disse.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, reconhece que antecipar o projeto da desoneração facilita o andamento da reforma. Mas, segundo ele, a discussão de todas as propostas ao mesmo tempo pode ser complicada nas atuais circunstâncias. ;Temos de levar em conta o ambiente de discussão. As sessões não estão presenciais ainda;, ponderou. Gomes acredita que será possível aprovar, ainda neste ano, a primeira parte, que cria a CBS.

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