O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte apure gastos com propagandas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em sites bolsonaristas suspeitos de propagar notícias falsas.
O subprocurador Lucas Furtado, que assina a representação, pede a suspensão, de forma liminar, de todas as peças publicitárias do BNDES e do BNB que tenham sido veiculadas em sites, blogs, portais e redes sociais acusadas de divulgar fake news e mensagens antidemocráticas.
Em abril, Furtado já havia cobrado apuração sobre suposta ingerência do governo nas propagandas do Banco do Brasil (BB). O secretário de comunicação à época, Fábio Wajngarten, era acusado de interferir na gestão do banco. O TCU acatou o pedido, em maio, e suspendeu de forma liminar os anúncios do BB em sites acusados de propagar notícias falsas.
“Cabe ao TCU empreender a mesma ação de controle que vem sendo desenvolvida em face do Banco do Brasil, tendo em vista se tratar do mesmo tipo de irregularidade que estaria sendo praticada no âmbito de outras duas instituições financeiras públicas: o BNDES e o BNB”, diz Furtado, na representação.
O subprocurador sugere que as informações apuradas pelo TCU, caso acate o pedido, sejam compartilhadas com o Supremo Tribunal Federal (STF), para ajudar no inquérito das fake news. Desde março de 2019, o Supremo investiga portais acusados de atuar na divulgação de notícias falsas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
As apurações têm como alvo empresários, políticos e blogueiros bolsonaristas. Além dos administradores de sites e das redes sociais que recebem dinheiro do governo, o inquérito investiga a atuação de deputadas federais, como Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), na divulgação de notícias falsas. O STF busca descobrir como os sites são financiados.
Na última sexta-feira, Moraes suspendeu contas de redes sociais de alvos do inquérito, apoiadores do presidente. A pedido de Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF contra a decisão do ministro.
Entre os perfis bloqueados estão o dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury e Bernardo Küster; do blogueiro Allan dos Santos; da extremista Sara Giromini; e do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ao longo das investigações, foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão e de prisão.
A responsabilidade das redes sociais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse, ontem, que nem Estado nem redes sociais podem fazer censura, mas ressaltou que as plataformas digitais têm o dever de coibir difusão de notícias falsas. O tema ganhou novos contornos após o também ministro da Corte Alexandre de Moraes ter determinado, na sexta-feira, a suspensão de perfis em redes sociais de alvos do inquérito das fake news.
“Se o Estado não pode fazer censura, as plataformas também não. Não existe o ‘cala a boca’. Mas as plataformas têm o dever de, pelos seus grupos, fazer a avaliação dos conteúdos que são postos nas ferramentas disponibilizadas para que não gerem práticas criminosas nesse espaço que pode ser, em vez de próprio de conhecimento e informação, ser espaço até de práticas criminosas”, argumentou.
Cármen Lúcia alertou que a desinformação “leva ao esfacelamento das instituições democráticas ou à tentativa de corroer pessoas e reputações”.
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