Para Aras, MP não pode ter segredos

Correio Braziliense

postado em 29/07/2020 04:14

O procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou ontem duramente a “falta de unidade” do Ministério Público e o fato de a Operação da Lava-Jato ter mais dados do que todo o sistema unificado do MP, com informações sobre 38 mil pessoas mantidas em “segredo”. Ao defender que as informações colhidas em investigações sejam compartilhadas nacionalmente, ele deixou clara a divergência em relação ao modo de trabalho da força-tarefa de Curitiba.

“Não que o procurador-geral da República seja o dono do destino de 38 mil pessoas, mas que todo o MP possa, de forma fundamentada e devidamente instruída, justificar para que quer saber da vida alheia. Para que não sirva de bisbilhotice, chantagem, distorção ou nenhum propósito anti-republicano”, condenou, ao participar de live com o grupo Prerrogativas, que reúne advogados que fazem severas críticas à Lava-Jato de Curitiba.

Segundo Aras, o arquivo dos procuradores de Curitiba ocupa um espaço de 350 terabytes de memória, enquanto que o restante todo do Ministério Público Federal, no seu sistema único, tem 40 terabytes. “Ninguém sabe como (esses dados) foram escolhidos e quais os critérios. Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”, disse.

Correções

Aras defende que chegou o momento de corrigir rumos para que o “lavajatismo não perdure”. Segundo ele, isso não quer dizer leniência com a corrupção, mas sim o fim do “punitivismo” do MP. Para Aras, a unidade e a coerência são elementos fundamentais para que as instituições se mantenham de pé.

“Contrariamente a isso, o que nós temos aqui na casa é o pensamento de buscar fortalecer a investigação científica e, acima de tudo, visando respeitar direitos e garantias fundamentais”, disse. Segundo ele, a maior preocupação desde que assumiu o cargo foi retomar a ideia de unidade funcional do MP para tratamento igualitário.

“Nós temos o apoio do MP inteiro. E uma oposição interna sistemática não vai impedir que este procurador, que ora se encontra na chefia da instituição, se amedronte, se intimide ou seja manipulado por qualquer que seja o interesse”, avisou, em crítica clara ao coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Aras, escolhido por Jair Bolsonaro em setembro de 2019, embora não fizesse parte da lista tríplice de candidatos apresentada pela PGR, levantou suspeitas sobre a maneira como eram indicados os procuradores até então. Segundo ele, dois relatórios de perícia da Controladoria-Geral da União e do comando do Exército apontam que as listas tríplice eram “fraudáveis”. “Não posso dizer fraudadas, porque o mecanismo era tão poderoso que não deixava rastro”, comentou, insinuando que um grupo tentou se apossar da Procuradoria com objetivos pouco claros.