Toffoli: inquérito é contra "máquina de desinformação"

Correio Braziliense

postado em 29/07/2020 04:14

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu, ontem, o inquérito aberto pela Corte para investigar ataques e fake news aos ministros que a integram. Conforme disse, o direito à liberdade de expressão não protege quem tem a intenção de propagar informações fraudulentas, dissociadas da realidade. Ele lembrou que está sendo apurado o funcionamento de uma “máquina de desinformação”.

O magistrado tratou do assunto em um seminário virtual sobre liberdade de expressão. “A crítica contundente às instituições está compreendida na liberdade de expressão, essa crítica que gesta o aprimoramento das instituições e o rompimento de paradigmas é plenamente constitucional e aceitável. Mas o que se investiga naquele inquérito vai muito além de manifestações ou críticas contundentes contra a Corte. Trata-se de uma máquina de desinformação, utilizando-se de robôs, de financiamento e de perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas republicanas e seus agentes”, salientou Toffoli.

Segundo o ministro, “não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Não podemos aceitar isso como algo impossível de combater. Temos que ter instrumentos, regulação, responsabilidade do mercado a respeito desses temas”.

Na semana passada, o Twitter e o Facebook retiraram do ar, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, perfis de investigados no inquérito das fake news. Os blogueiros Allan dos Santos e Bernardo Kuster, a ativista Sara Giromini (a Sara Winter), os empresários Luciano Hang e Edgar Corona, entre outros, foram alvos da decisão. O bloqueio dos perfis ocorreu após reportagem do Correio apontar que decisão de Moraes, tomada em maio, não havia sido atendida pelas empresas que gerem as redes sociais.

O ministro destacou que é necessário investigar práticas criminosas. “É como aquela velha frase usada em Brasília: ‘jabuti não sobre em árvore, ou foi enchente ou foi mão de gente’”. Se existe notícia falsa, é porque isso interessa a alguém”, apontou Toffoli.

O presidente do Supremo também destacou que é necessário ter atenção e fiscalizar a disseminação de desinformação. Segundo ele, em tal desafio a Corte “segue cada vez mais vigilante e consciente de sua missão como guarda da Constituição e guarda das conquistas democráticas, dentre elas a liberdade de expressão e o direito a informação”.

Toffoli lembrou que as empresas têm responsabilidades pelos conteúdos publicados pelos usuários e que o mundo caminha no sentido de ressaltar, cada vez mais, esse entendimento. “Há um movimento, mundo a fora, de ampliar a responsabilidade das plataformas pelo controle da disseminação de notícias fraudulentas e do discurso de ódio, fixando a obrigação de autorregulação e retirar, a partir de denúncias dos usuários, o conteúdo que não seja factível. Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater ou que se tornará natural no dia a dia. Temos de ter instrumento, Estado, regulamentação, sim, e responsabilidade do mercado”, destacou.